MANAUS – A Promotoria de Justiça de Codajás ajuizou Ação Civil Pública, em abril deste ano, contra o Estado do Amazonas, requerendo o aumento do efetivo de policiais e a aquisição de equipamentos para a unidade da Polícia Militar (PM) do município. A Ação Civil Pública decorre do Inquérito Civil nº 42/2010 que investigou as condições e estrutura da PM na cidade.
As investigações foram conduzidas pelo promotor de Justiça Kepler Antony, que, ao constatar um clima de insegurança e aumento dos índices de criminalidade em 2015, questionou, por meio de ofício, as causas do problema ao comando da PM.
Em resposta ao Ministério Público, 1ª Companhia Independente de Polícia Militar de Codajás expôs as precariedades da instituição ao apontar que havia um efetivo de apenas cinco policiais fixos, tendo havido plantão tirado por apenas um policial, e duas viaturas paradas por falta de manutenção.
A veracidade das informações prestadas pelo comando local da PM foi confirmada em inspeção conduzida pelo promotor no mês passado. Segundo ele, a atividade de segurança pública desenvolvida em Codajás está em situação “precária e calamitosa”. “A população desta cidade não merece ser tratada como subclasse no Estado do Amazonas, não sendo merecedora de tratamento discriminatório, o que tange ao oferecimento de serviços públicos de segurança, em relação à população que reside na cidade de Manaus ou em outros municípios Amazonenses”, argumentou o promotor, no texto da Ação Civil Pública.
Na ação, o Ministério Publico requer, liminarmente, no prazo de 15 dias, o aumento do efetivo permanente para 20 policiais e a disponibilização de pelo menos três viaturas, sendo uma delas para o uso aquaviário, em perfeitas condições de uso e equipadas com instrumentos de segurança como, rádio, sirene, entre outros.
Em caso de descumprimento das medidas exigidas judicialmente, o MP pede que a Justiça determine multa diária de R$ 1 mil reais ao Comandante-Geral da Polícia Militar.
