Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Sem dinheiro para firmar convênio com a SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública do Amazonas), o TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) decidiu pedir apoio de policiais da Força Nacional de Segurança para atuar nos municípios de Juruá, Novo Aripuanã, Maués e Lábrea nas eleições municipais deste ano.
De acordo com o TRE, o Governo do Amazonas não definiu qual seria o quantitativo a ser empregado pelas forças de segurança do Estado, uma vez que não houve repasse de verbas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para firmar convênios com órgãos de segurança e viabilizar transporte, alimentação e estadia dos policiais que seriam enviados para apoio aos juízes eleitorais no interior.
Os juízes do TRE-AM citam precedente do TSE de que “deve ser deferido o pedido de requisição de força federal na hipótese em que há silêncio do Poder Executivo quanto à possibilidade de assegurar a realização do pleito eleitoral”. “Logo não é possível saber o real efetivo a ser empregado nas Eleições Municipais de 2020, razão pela qual se faz necessária a requisição de Força Federal para o pleito deste ano”, diz trecho da decisão publicada no diário oficial eletrônico do órgão na edição desta sexta-feira, 11.
No caso da 50ª Zona Eleitoral de Juruá (a 672 quilômetros de Manaus), além do “silêncio do Poder Executivo”, os juízes eleitorais consideraram o “histórico de problemas em eleições anteriores e as dificuldades de acesso à localidade”. Apenas embarcações conseguem acessar o município.
A mesma questão foi observada em relação a 5ª Zona Eleitoral de Maués (a 258 quilômetros de Manaus). Além do “histórico de problemas”, o juiz eleitoral considerou que a alocação de mais de 60% das seções eleitorais está na área rural do município.
Na manhã desta sexta-feira, 11, o presidente do TRE-AM, Aristóteles Thury, se reuniu com o governador do Amazonas, Wilson Lima, para tratar do planejamento das forças de segurança do Estado para as eleições deste ano. Na ocasião, Thury solicitou ao Comando da Polícia Militar que apresente um plano de apoio nos mesmos moldes do planejamento elaborado em 2018.
O presidente do TRE-AM também ressaltou que o órgão eleitoral não pagará diárias a policiais e o governador Wilson Lima disse que dará “todo o apoio possível ao TRE-AM, especialmente nas áreas de segurança e vigilância, para garantir um pleito seguro e tranquilo, na capital e no interior do estado”.
Procurada pela reportagem, a SSP-AM afirmou que “os órgãos de segurança aguardam definição do TRE sobre pagamento de diária e outros custos operacionais, pois a corte ainda não sinalizou sobre o tema”.
