Por Cinthia Guimarães, especial para o AMAZONAS ATUAL
As isenções fiscais e concessão de subsídios do Governo do Amazonas em 2015, com previsão legal, devem representar R$ 6,8 bilhões. Também chamada de renúncia de receita, o valor é referente aos incentivos fiscais à indústria, ao comércio e ao setor de serviços, como o de transporte coletivo de Manaus e do transporte aéreo, e está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O valor mais significativo – R$ 5,8 bilhões – refere-se ao crédito estímulo de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a que as indústrias do Polo Industrial de Manaus têm direito, de acordo com a Lei 2.826/2003. Na indústria, o crédito presumido de regionalização também deve ter renúncia de R$ 665,5 milhões, enquanto o crédito presumido previsto na Lei 2.390/1996 terá renúncia de apenas R$ 632,6 mil.
Transporte coletivo
A isenção de ICMS que o Estado concede para as empresas de transporte coletivo sobre o óleo diesel e o biodiesel será de R$ 31 milhões. O incentivo fiscal é um recurso usado para baratear o custo da passagem de ônibus em Manaus, que hoje custa R$ 3,00.
Com mais R$ 11.966.090 de isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a que as empresas de ônibus urbanos têm direito (de acordo com a Lei Complementar 19/1997), são R$ 43 milhões ao ano em subsídios dos cofres públicos para tornar o custo operacional dessas empresas menor.
O Estado também está concedendo este ano R$ 11,8 milhões em redução de carga tributária às empresas de aviação regional como forma de baratear os custos na compra do QVA e GVA (querosene de aviação). A medida existe desde 2009, quando o governo aprovou a Lei 3.430/2009, mas até hoje não conseguiu popularizar o preço da tarifa de transporte aéreo entre os municípios amazonenses.
Compensação
Como compensação às isenções e incentivos fiscais, o Governo do Amazonas instituiu quatro fundos com o objetivo de equilibrar as perdas de receita. Juntos, eles devem trazer aos cofres do Tesouro estatual R$ 1,46 bilhão neste ano. O Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) tem previsão de R$ 880 milhões; o fundo para manutenção da Universidade do Estado do Amazonas, R$ 388 milhões; o Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES), R$ 182 milhões; e a Lei Kandir deve trazer mais R$ 14,7 milhões.
Benefício questionado
O deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) questiona a eficácia dos benefícios concedidos ao transporte coletivo de Manaus e para a aviação civil. Segundo ele, não há duvida de que o Amazonas precisa de incentivos fiscais para a aviação civil, dada as longas distâncias entre os municípios, mas esta concessão precisa ser revista de alguma forma. “É um item elevado e as passagens continuem caríssimas. Há municípios que não tem mais rota aérea porque as empresas deixaram de operar lá. Algo que preciso ser revisto”.
José Ricardo Wendling propôs este ano uma audiência pública na Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) a fim de discutir a transparência no uso dos incentivos fiscais que as empresas de transporte coletivo urbano ganham do governo. “Estou cobrando transparência no uso desses recursos, empresas deveriam prestar contas quantos a suas obrigações tributárias e previdenciárias. Tem empresas que não estão recolhendo devidamente, por isso há as paralisações dos trabalhadores de vez em quando. Está na hora de uma revisão porque a tarifa aumentou novamente. A planilha de custos não é divulgada para saber onde o incentivo está ajudando a tarifa. Não tem transparência para o usuário”, disse.
A audiência que ainda não tem data marcada deve contar com a participação com representantes da Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU), Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Manaus (Sinetram), Sindicato dos Rodoviários e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Resposta do governo
Procurado pela reportagem, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) informou que os dois benefícios são de interesse social, pois contribuem para reduzir a pressão dos custos das empresas sobre os preços das tarifas cobradas dos consumidores.
A reportagem tentou contato por telefone com o secretário de Fazenda, Afonso Lobo, nos dias 30 de abril e 4 de maio, mas não obteve sucesso.
Confira a renúncia da receita prevista para 2015:
Confira a evolução das compensações financeiras de 2010 a 2013 com previsão para 2014 e 2015:
