Da Redação
MANAUS – A 1ª Vara de Itacoatiara (a 276 quilômetros de Manaus) realizou nesta semana um mutirão jurídico para avaliar processos de presos provisórios. O mutirão foi comandado pelo juiz Saulo Góes Pinto e incluiu a avaliação das prisões provisórias de 25 detentos.
Durante o mutirão, o magistrado autorizou a liberdade provisória de sete presos – seis homens e uma mulher -, sendo que quatro deles tiveram a liberdade condicionada ao uso de tornozeleira eletrônica. Os sete continuam respondendo aos respectivos processos e, caso descumpram as medidas cautelares diversas da prisão a eles impostas, poderão perder o benefício da liberdade provisória e retornar ao sistema prisional.
De acordo com o juiz Saulo Góes, os presos cometeram crimes considerados leves e por isso podem responder aos processos em liberdade. Ele ressalta que, em caso de presos preventivamente, esse tipo de prisão deve ser analisada periodicamente, pois, segundo o parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal (CPP), após a decretação da prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.
A atividade também teve participação da promotora de justiça do MPAM (Ministério Púbico do Amazonas) Tânia Maria de Azevedo Feitosa, de representantes da DPE (Defensoria Pública do Amazonas) e de advogados particulares.
