Da Redação
MANAUS – A DPE (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) solicitou ao Governo do Amazonas e à Prefeitura de Manaus o fechamento da praia e do calçadão da Ponta Negra, na zona oeste da capital, além dos balneários públicos, pelo prazo de 30 dias. A medida é para cumprimento dos protocolos de segurança e distanciamento como prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.
A recomendação é assinada pelo defensor público-geral Ricardo Paiva. O estado e o município devem responder em até três dias. “A pandemia não acabou. A vacina não existe. A contaminação prossegue. Diante do quadro que ainda persiste, cabe ao poder público fiscalizar e fazer valer as normas de convivência em locais públicos que ele próprio instituiu”, alega Paiva.
A recomendação da Defensoria leva em consideração a Lei N.º 2.643, de 30 de julho de 2020, que torna obrigatório o uso de máscara de proteção nos espaços públicos e privados em Manaus, sob pena de multa no valor de uma Unidade Fiscal do Município (R$ 108,95). Também são consideradas as diversas notícias veiculadas em canais de comunicação sobre a superlotação e estado de aglomeração na Ponta Negra.
O objetivo da medida é atender aos protocolos de segurança a fim de conter a disseminação do novo Coronavírus, causador da Covid-19, com a realização de campanha de conscientização e de multa, se necessário, caso a caso, com atuação da Guarda Municipal e Polícia Militar do Estado do Amazonas.
