Da Redação
MANAUS – Os três Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus registraram, aproximadamente, 2,6 mil pedidos de Medida Protetiva de Urgência desde o início do isolamento social, no final de março, em função da pandemia de Covid-19, até hoje, sendo que mil deles somente no mês de julho.
A juíza Luciana Nasser, titular do 2.º Juizado Especializado, afirma que no começo da pandemia houve redução nos pedidos de medida protetiva, o que demonstrou uma possível dificuldade para a mulher denunciar o agressor em casa.
“Percebemos que durante os primeiros meses da pandemia em Manaus, como março, abril e maio, houve uma diminuição considerável nos pedidos de medida protetiva, sendo 1.231 pedidos, quando, no mesmo período em 2019, foram 2.357 pedidos de medida protetiva, mostrando um alerta. Percebemos que o isolamento trouxe maior vulnerabilidade à mulher, que acabou tendo dificuldade em denunciar o seu agressor. Foi então que reorganizamos o atendimento e desenvolvemos mecanismos de proteção mais efetivos, como canais de atendimentos virtuais, além da ligação direta, entre outros”, explica Luciana Nasser.
A possibilidade de requerer a Medida Protetiva por telefone, aplicativo de mensagens (whatsapp) e por e-mail, sem precisar comparecer à delegacia, foi um dos fatores que contribuiu para esse aumento, na avaliação da juíza Ana Lorena Teixeira Gazzineo, titular do 1.º Juizado Especializado.
A magistrada lembra que a violência doméstica é um crime que, geralmente, ocorre dentro do lar e a necessidade de isolamento social fez com que as pessoas precisassem ficar confinadas dentro de casa durante todo esse tempo.
“Fizemos campanhas que deram visibilidade aos serviços de atendimento da mulher, vítima de violência, divulgando, inclusive, a possibilidade de requerer a MPU por telefone, whatsApp e e-mail. Além disso, no site do Tribunal de Justiça estão todos os números de telefones úteis para que essas vítimas não tenham dificuldade em acessar a Justiça. Elaboramos cartilhas de esclarecimento que também estão no portal do tribunal e a campanha Sinal Vermelho foi bastante abordada pela mídia, passando orientações importantes para as mulheres. Acredito que todos esses esforços estão refletidos nesse aumento registrado no mês de julho”, explicou a juíza Ana Lorena.
Medidas Protetivas
As Medidas Protetivas de Urgência são instrumentos judiciais que podem ser solicitadas pela mulher em situação de violência doméstica e familiar ainda na delegacia, no momento do registro do Boletim de Ocorrência, ou nos canais disponibilizados pelo Tribunal de Justiça (www.tjam.jus.br), e estão previstas na Lei n.º 11.340/2006, instituída com o objetivo de criar mecanismos para coibir e prevenir a violência de gênero contra mulheres.
Denúncias ao 180 e Sinal Vermelho
Em meio à pandemia, as denúncias ao disque 180 subiram 40% no Brasil em relação aos meses de março e abril de 2019, de acordo com os dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMDH).
Esse número foi citado durante a live do TJAM pela juíza Luciana Nasser, sobre os 14 anos da Lei Maria da Penha, acrescentando que os números de violência contra a mulher subiram expressivamente durante o isolamento, quando, segundo os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os índices de feminicídio também cresceram 22,2% em comparação aos meses de abril e maio de 2019.
Outra ação no combate à violência contra a mulher foi o lançamento da campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, ocorrido em 10 de junho deste ano. Com um ‘X’ vermelho desenhado na palma de uma das mãos, as vítimas já podem contar com o apoio de mais de 10 mil farmácias em todo o país, cujos atendentes, ao verem o sinal, imediatamente acionam as autoridades policiais.
“Essa campanha engajou os estabelecimentos farmacêuticos, que adaptaram seus atendimentos para receberem essa nova demanda, trabalhando junto à rede de proteção às mulheres”, pontuou Nasser.
