Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Oito dias após a ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) voltar a publicar dispensa de licitação para contratar o escritório André Ramos Tavares por R$ 195 mil, a presidente da comissão especial do impeachment, deputada Alessandra Campêlo (MDB), informou, nesta quinta-feira, 16, que o grupo preferiu ser assessorado pela Procuradoria-Geral da Casa.
“A gente está pedindo o apoio da Procuradoria, que será a nossa assessoria oficial, já que, inclusive, o advogado que foi contratado pela Mesa Diretora talvez não participe. Talvez nem seja assinado o contrato com ele porque está havendo algum problema de agenda. Talvez aquele contrato não seja efetivado. De qualquer forma, os colegas já haviam me dito ter preferência pela nossa procuradoria”, afirmou Campelo.
O anúncio foi feito em reunião na tarde desta quinta-feira, 16, quando a presidente da comissão propôs a criação de um grupo de apoio composto por servidores da Casa. A comissão solicitará da diretoria da ALE servidores da área de informática, da Procuradoria, do protocolo digital e do cerimonial.
Na última quarta-feira, 8, o ATUAL publicou que em maio deste ano a ALE tinha contratado o escritório do jurista André Ramos Tavares por R$ 195 mil, mas cancelou o despacho um dia após a publicação no diário oficial da Casa. E que neste mês voltou a publicar dispensa de licitação para contratar o mesmo escritório pelo mesmo valor.
O novo despacho foi publicado no diário oficial da Casa Legislativa na edição de quarta-feira, 8. Na mesma edição, os deputados Josué Neto, Roberto Cidade, Péricles Nascimento, Augusto Ferraz, Fausto Júnior e Felipe Souza acolheram o parecer da Procuradoria-Geral da ALE opinando favoravelmente à contratação direta do escritório.
De acordo com o despacho, o consultório jurídico prestará serviços à ALE por três meses e receberá mensalmente R$ 65 mil. A contratação, segundo o diretor-geral da ALE, Wander Motta, considerou o projeto básico, portfólio dos serviços de consultoria jurídica, proposta de preço e o orçamento da Casa.
Sem cronograma fixo
Os membros da comissão especial do impeachment definiram que não haverá cronograma fixo de atividades neste primeiro momento e que as reuniões serão anunciadas com 48 horas de antecedência, quando houver requerimentos para deliberação, em conciliação com o horário das sessões no plenário e das reuniões das comissões permanentes e da CPI da saúde.
“Quando for algo mais urgente, nós vamos ter que fazer aqui uma espécie de acordo para tentar conciliar o horário do plenário, reuniões permanentes da Casa e as reuniões da CPI. Portanto, a minha proposta é que a gente não tenha nesses primeiros 10 dias um cronograma fixo de reunião, o que mais adiante nós podemos modificar, quando a gente tiver a defesa prévia apresentada”, disse Campêlo.
A comissão também aprovou o teor da notificação para defesa prévia do governador Wilson Lima e do vice-governador Carlos Almeida Filho. Ambos, após serem notificados, terão 10 dias para responder aos ofícios. Depois, a comissão discutirá e votará o parecer e o documento será levado ao plenário para nova discussão e votação sobre a admissibilidade da denúncia.
