MANAUS – Está programada para segunda-feira, dia 13, a publicação no Diário Eletrônico da Justiça os acórdãos dos dois processos envolvendo o ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro, que saíram da pauta do 2º Grau e passam a tramitar no 1º Grau, mais precisamente nas varas do município de Coari. A decisão de transferir os processos, devido a perda de fôro privilegiado do ex-prefeito, foi tomada por unanimidade na última terça-feira, dia 7, durante Sessão do Pleno.
“O Tribunal entendeu que a minha decisão foi mais prudente, coerente e correta de encaminhar os processos para primeira instância porque o réu não é mais prefeito de Coari. Por essa razão, a competência não é mais minha, embora o processo esteja bem encaminhado, na fase final. O magistrado que receber os processos irá receber todo em ordem, atualizado, e com todos os prazos processuais cumpridos”, explicou o Desembargador Rafael Romano, que era o relator dos processos no TJAM.
Segundo informações da Secretaria do Pleno, após a publicação das representações o prazo para recurso é de 15 dias, porém, no caso do Ministério Público esse período é dobrado, podendo chegar a 30 dias. Esse prazo ainda será debatido, junto ao desembargador Rafael de Araújo Romano, de como ficarão esses recursos. Somente depois desse trâmite, é que os documentos serão distribuídos para uma das três varas do município de Coari.
Condenado
O ex-prefeito do município, Adail Pinheiro, foi condenado, por unanimidade, pelos desembargadores do TJAM em novembro do ano passado, a cumprir pena de 11 anos e dez meses de prisão, em regime fechado, por cometer crimes de exploração sexual de menores. Adail está preso desde fevereiro de 2014, no Comando de Policiamento Especializado (CPE) da Polícia Militar do Amazonas.
