MANAUS – O promotor de Justiça Cândido Honório, em carta aberta ao governador José Melo, publicada na rede social Facebook, afirma que as blitze realizadas pela polícia e pelo Detran (Departamento de Trânsito) são ilegais e mais ilegal, ainda, é a ferramenta adotada pelo Detran-AM (um número de WhatsApp) para receber fotos e vídeos com registro de placas de veículos que comentem irregularidades no trânsito.
De acordo com o promotor, o dispositivo é “outro crime da mesma espécie [que] começa a ser perpetrado pelo presidente do Detran-AM, que pode representar arrecadação astronômica para o caixa daquele órgão”. O promotor afirma que a ferramenta “vai oprimir ainda mais o nosso povo, sem contar que, do ponto de vista político, instigar cidadãos a denunciar uns aos outros a troco de nada, é medida por demais antipática, e não é difícil prever que será afinal um tiro no pé”.
Ele começa a carta afirmando que as blitz realizadas, principalmente, durante a campanha eleitoral do ano passado, são ilegais, e, como tais, configuram crimes de constrangimento ilegal, no Código Penal brasileiro, e não pode, como vem sendo feito, ser usado como ato administrativo válido.
Crítica infundada
O presidente do Detran, Leonel Feitoza, afirmou que a crítica de Honório tanto às blitze quanto ao uso do aplicativo WhatsApp são infudadas. Ele disse que em dois dias de funcionamento da ferramenta, o Dentran recebeu mais de 1.000 denúncias de irregularidades no trânsito via WhatsApp. “Isso prova que a população está do nosso lado”, disse Feitoza.
Segundo o presidente do Detran, o material recebido via WhatsApp não vai resultar em multa aos infratores, mas todo o material será analisado pela procuradoria jurídica e ouvidoria do Detran, e os casos em que forem configuradas irregularidades, os proprietários dos veículos serão chamados a prestar esclarecimentos e receber orientações. “Se o motorista não faz nada errado, não tem o que temer”, disse.
Esse aplicativo serve para mostrar aos maus motoristas que eles estão sendo vigiados, na opinião de Feitoza. “O promotor Cândido Honório deveria nos ajudar nesse trabalho, porque nós só queremos ajudar a população, que não aguenta mais ver a vida de seus parentes serem ceifadas no trânsito”, disse.
Feitoza também questionou por que até hoje Honório não ajuizou ação na Justiça para impedir a realização das blitze do Detran. “Desde o ano passado que ele critica as blitze e diz que são ilegais. Por que não entrou na Justiça?”.
Abaixo a Carta Aberta de Honório ao governador.
Manaus, 11 de abril de 2015.
Carta aberta ao governador JOSÉ MELO
Caro amigo Melo,
Ainda no primeiro turno da campanha para elegê-lo, tive a oportunidade de lhe falar pessoalmente sobre a ilegalidade das blitze e que a exacerbação desse instrumento de opressão ao povo, travestido de ato administrativo, principalmente durante o período eleitoral, estava prejudicando sobremaneira a nossa campanha. Pedi-lhe que determinasse a suspensão dessas operações, pelo menos durante a campanha, uma vez que o seu entendimento é de que as mesmas são um mal necessário. Argumentei em sentido contrário, ou seja, já que esse suposto procedimento administrativo é tipificado como crime de constrangimento ilegal, no Código Penal brasileiro, não pode ser praticado como se fosse um ato administrativo válido, posto que o primeiro requisito para a validade do ato administrativo é a legalidade. Ora, se é contrário à lei, é ilegal e como tal não deve ser praticado. O silogismo é simples. Premissa maior: o Estado não pode praticar crime a pretexto de combatê-lo; premissa menor: blitz é crime; conclusão lógica: logo, o Estado não pode fazer blitz.
Disse-lhe mais: que esse crime cometido pelos agentes públicos, é de responsabilidade do governador, e pode ensejar pedido de impeachment, pois configura crime contra o exercício dos direitos individuais e sociais.
Volto ao assunto, agora usando as redes sociais, porque outro crime da mesma espécie começa a ser perpetrado pelo presidente do Detran-Am, que pode representar arrecadação astronômica para o caixa daquele órgão, mas que vai oprimir ainda mais o nosso povo, sem contar que, do ponto de vista político, instigar cidadãos a denunciar uns aos outros a troco de nada, é medida por demais antipática, e não é difícil prever que será afinal um tiro no pé.
Participei de sua campanha convicto de que o poder em suas mãos seria exercido com amor ao nosso povo. Peço-lhe encarecidamente que não permita a opressão do povo em seu governo.
Um forte abraço e que Deus o abençoe!
Cândido Honório
