Da Redação
MANAUS – Nos meses de janeiro a maio deste ano o Amazonas arrecadou R$ 150.282.047,88 milhões com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Esse valor poderá ser maior a partir de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo o Supremo, as locadoras deverão pagar o IPVA no estado onde os veículos trafegam e não onde têm placas.
A informação foi divulgada pelo deputado Serafim Corrêa (PSB), na manhã desta quarta-feira, 17, em sessão online da ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas).
“É muito comum os carros alugados em Manaus, pertencentes a locadoras, terem placas de outros estados, ou seja, pagam IPVA em outros estados e não no Amazonas. O STF decidiu, na última segunda-feira, 15, que o IPVA é devido para o estado onde o carro estiver circulando”, disse Serafim.
No Amazonas, os 62 municípios arrecadaram, nos cinco primeiros meses do ano, R$ 75.141.023,94 referentes ao imposto, ou seja, 50% do valor total transferido para o Estado. A capital Manaus arrecadou, sozinha, R$ 70.672.930,62, o que equivale a 94,05% do valor de IPVA repassado aos municípios.
“Agora é necessário que a Sefaz (Secretaria do Estado de Fazenda) realize uma operação rápida e articulada para cobrar esse IPVA. São milhares de placas de outros estados circulando em Manaus. E 50% desse valor é repassado para o município”, concluiu Serafim.
