Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A juíza convocada para atuar como desembargadora Onilza Abreu Gerth, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), rejeitou, na sexta-feira, 22, o pedido da direção estadual do Partido Cidadania, antigo PPS (Partido Popular Socialista), para reaver o mandato do deputado estadual Saullo Vianna (PTB), que é vice-líder do governo na ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas).
Onilza Gerth acatou o pedido do MP-AM (Ministério Público do Amazonas) e declarou a Justiça estadual incompetente para julgar o pedido. A magistrada também determinou a remessa dos autos ao TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral). O partido apresentou recurso e o pedido deverá ser analisado pelo pleno do TJAM.
O presidente estadual do partido, Elcy Monteiro Barroso Júnior, alegou que a sigla tem direito ao mandato porque Saullo Vianna foi expulso do partido em novembro de 2019 por infidelidade partidária e a vaga na ALE deveria ser assumida pelo primeiro suplente, o ex-secretário de Segurança Pública Amadeu Soares.
“Nas eleições de 2018, nós tivemos o quociente para ser eleito de 73,9 mil. O Saullo teve 27 mil. Então, ele precisou de quase 40 mil votos para poder ser eleito. Esses 40 mil vieram da chapa, o que mostra que o mandato é do partido. Se não tivesse uma chapa que fizesse essa votação, ele não teria sido eleito”, disse Elcy Monteiro Júnior.
O deputado Saullo Vianna disse que o mandado de segurança é “algo totalmente descabido” e “demonstra que o partido quer o mandato a qualquer custo”. “Até na Justiça comum eles entraram com mandado de segurança pedindo para que o suplente assuma o mandato. Algo totalmente descabido, uma vez que a gente está tratando de Justiça Eleitoral”, disse.
O vice-líder do governo disse que “está absolutamente tranquilo” em relação a tentativa do Cidadania de reaver o mandato dele. “Eles entraram na Justiça Eleitoral também pedindo o meu mandato e decisão do pleno do TRE-AM foi 6 a 0 (pela rejeição do pedido). Foi unanimidade porque eu não saí do partido, o partido foi que me expulsou”, disse Vianna.
Na Justiça Estadual, em março deste ano, os membros do TRE-AM decidiram extinguir o processo de cassação de mandato ajuizado contra Saullo por infidelidade partidária. O partido alegou que ele se desviou da determinação da legenda ao se manter na defesa da base do governo na ALE, quando o partido acordou que se colocaria na oposição.
Leia a decisão:
