Da assessoria do MPF
MANAUS – Com o objetivo de reprimir e apurar crimes de invasão de terras públicas, desmatamento ilegal e posse ilegal de armas de fogo na região de Boca do Acre (a 1.028 quilômetros de Manaus), operação conjunta intitulada Amazônia Legal cumpriu 27 mandados de busca e apreensão em sedes rurais, em seis dias de atuação, no Projeto de Assentamento Agroextrativista Antimary, no sul do município.
Treze pessoas foram presas em flagrante e foram aprendidas 14 armas de fogo, 14 motosserras e outros instrumentos que dão suporte aos crimes investigados.
A operação é resultado da articulação de diversos órgãos, entre eles o MPF (Ministério Público Federal), a Polícia Federal, o Exército Brasileiro, a Polícia Militar, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
Desde 2015, o MPF vem recebendo relatos sobre desmatamento na região da Reserva Extrativista (Resex) Arapixi e do PAE Antimary, atingindo castanhais de uso tradicional de extrativistas. A atuação, por meio de inquérito civil, foi intensificada a partir de 2018, com a criação da FT Amazônia (Força-Tarefa Amazônia). O sul do Amazonas, em especial os municípios de Lábrea e Boca do Acre, foram considerados prioritários pela força-tarefa, que concentra esforços na região.
Os relatos foram comprovados pela Polícia Federal, que confirmou a extensão e a velocidade do desmatamento na região, indicando o corte raso de mais de 2,8 mil hectares – equivalente a aproximadamente 2.800 campos de futebol – entre 27 de abril e 9 de setembro do ano passado, pouco mais de quatro meses.
Durante o cumprimento dos mandados, o Ibama realizou diversas autuações fiscais com aplicação de multas que ultrapassaram o montante de R$ 2 milhões. De acordo com a Polícia Federal, a região terá monitoramento contínuo no decorrer do período de seca amazônica, com novas incursões nas áreas visitadas, para reprimir a realização de queimadas.
Novas ações também devem ser desenvolvidas com o objetivo de retirar e apreender o gado mantido de forma irregular na área, já que a delimitação legal do PAE Antimary não permite a criação de bovinos no assentamento.
Conflitos com invasores
O Projeto de Assentamento Agroextrativista Antimary foi criado pela Portaria n.º 1055/88, do Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário, em Boca do Acre, e corresponde a território de uso tradicional composto notadamente por castanhais. Os Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAEs) são modalidade de assentamentos ambientalmente diferenciados geridos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e destinados à exploração de áreas dotadas de riquezas extrativas, por meio de atividades economicamente viáveis, socialmente justas e ecologicamente sustentáveis, a serem executadas pelas populações que ocupem tradicionalmente a área, conforme artigo 10, parágrafo único, I, do Decreto n.º 9.311/18.
O PAE Antimary foi constituído em área contígua à Reserva Extrativista Arapixi. A população da unidade de conservação tem utilizado, tradicionalmente, os castanhais presentes no PAE Antimary. A extração de castanhas foi reconhecida pelo Incra, por meio da expedição de autorização de uso dos castanhais do PAE Antimary às populações extrativistas da Resex Arapixi, em maio de 2019, com acompanhamento do MPF.
Após visita de integrantes da FT Amazônia ao PAE Antimary, no final de 2018, foram expedidas diversas recomendações, no ano seguinte, para solucionar conflitos e evitar ameaças praticadas contra extrativistas do projeto de assentamento por invasores que se declaram proprietários de áreas no local. Derrubada de castanheiras, cobranças indevidas pela extração de castanha e até mesmo retirada de equipamentos de GPS simulando a extinção da reserva extrativista, para forçar a saída da comunidade tradicional do local foram algumas das condutas relatadas ao MPF.
Força-Tarefa Amazônia
A articulação da Operação Amazônia Legal, por parte do MPF, foi realizada pela FT Amazônia, força-tarefa criada em agosto de 2018, com o objetivo de atuar no combate à mineração ilegal, ao desmatamento, à grilagem de terras públicas e à violência agrária. Formada por procuradores da República lotados em estados da Amazônia Legal, a força-tarefa decorre de demandas da sociedade civil, expressas no Fórum Diálogo Amazonas, presidido pelo MPF no Amazonas com o apoio dos procuradores da região.
