Da Redação
MANAUS – A conselheira Yara Lins dos Santos, relatora das contas da Susam (Secretaria de Estado da Saúde) no biênio 2020/2021 no TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), solicitou à secretária Simone Papaiz, no prazo de 15 dias, cópias dos processos administrativos e demais documentos que justifiquem 17 empenhos da pasta, que totalizam R$ 30,4 milhões.
Entre os empenhos está o referente à compra de ventiladores pulmonares da empresa FJAP e CIA Ltda., no valor de R$ 2,9 milhões. A documentação foi solicitada, via ofício, nessa quinta-feira, 23, à Susam.
“Precisamos que a Susam justifique a escolha da fornecedora, posto que, após uma consulta no sítio eletrônico da Receita Federal acerca do CNPJ da empresa, pode-se constatar que a referida empresa possui como atividade econômica primária o comércio atacadista de produtos alimentícios, bem como diversas outras atividades secundárias, a exemplo de comércio de roupas. Contudo, não se vislumbra nenhuma das atividades exercidas sendo compatível com o objeto do empenho mencionado”, afirmou a conselheira, durante a sessão virtual do TCE (Tribunal de Contas do Amazonas) nessa quinta.
De acordo com o ofício, entre os dados que devem ser informados à relatora estão a justificativa para aquisição e a destinação do material e/ou serviço, informando se a fonte de recurso é federal ou pertence ao Tesouro Estadual, além da pesquisa de preços no mercado comprovando a economicidade, bem como o atual status do pagamento.
A Susam, também, deve encaminhar eletronicamente a cópia dos atos de dispensa de licitação e dos contratos firmados. Sobre os respiradores, o governo informa na nota que a compra de insumos e equipamentos para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus é uma dificuldade para o Amazonas e para outros estados do Brasil, o que faz com que fornecedores elevem os preços dos produtos necessários para o enfrentamento da pandemia.
Consultada, a Susam informou em nota que o Governo do Amazonas tem respondido às demandas dos órgãos de controle e divulgado relatórios de despesas, relação de pagamentos, legislação e ações do monitoramento da pandemia no Estado no portal da transparência onde disponibilizou um link exclusivo em relação a pandemia do novo coronavírus.
Em relação aos respiradores, o Governo diz que a compra de insumos e equipamentos para enfrentamento da Covid-19 é uma dificuldade para o Amazonas e outros estados do Brasil, o que leva fornecedores a elevarem os preços dos produtos.
Veja a nota completa:
“O Governo do Amazonas tem respondido às demandas dos órgãos de controle e divulgado relatórios de despesas, relação de pagamentos, legislação e ações do monitoramento da pandemia no Estado no portal da transparência onde disponibilizou um link exclusivo em relação a pandemia do novo coronavírus. Nesta quinta-feira, 24, o governador Wilson Lima, por meio de videoconferência, se reuniu com representantes dos poderes e reforçou o compromisso de transparência.
Em relação aos respiradores, o Governo do Estado destaca que a compra de insumos e equipamentos para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) é uma dificuldade para o Amazonas e para outros estados do Brasil, uma vez que viabilizar essas aquisições é motivo de disputa no mundo inteiro. Além disso, é fato que fornecedores elevaram os preços dos produtos necessários para o enfrentamento da pandemia.
O Governo do Estado solicitou propostas de fabricantes nacionais para o fornecimento de respiradores, mas o Ministério da Saúde, com base no artigo 3º, VII, Lei n° 13.979/20, requisitou para si bens e serviços por elas produzidos por 180 dias. Outras unidades da federação que tentaram comprar respiradores tiveram os equipamentos confiscados. O Governo do Amazonas pediu ao Ministério da Saúde autorização para compra de aparelhos nacionais e aguarda resposta.
No momento, a única alternativa seria a compra de respiradores em outros países. Mas fornecedores internacionais estão aceitando, somente, pagamento antecipado. Porém, por lei, o Estado, só pode pagar depois de receber e atestar o produto adquirido.
Em meio a esses entraves e priorizando assistência à saúde aos pacientes que precisam de atendimento, uma vez que os respiradores são essenciais nos casos graves da Covid-19, o Governo do Amazonas consultou e vem consultando diariamente vários fornecedores para efetuar a compra dos equipamentos através de compra direta, conforme artigo 4º da Lei n°13.979/20.
Os respiradores adquiridos pelo Estado foram aprovados pelos médicos do Hospital Delphina Aziz, referência no tratamento da doença no Amazonas.”
Veja o ofício completo do TCE.
