Da Folhapress
RIBEIRÃO PRETO – Dois estados, Mato Grosso e Rondônia, afirmaram nesta segunda-feira (30) que estão mantidas as medidas de flexibilização de regras adotadas na última semana em relação às restrições impostas devido à pandemia do novo coronavírus.
Como a Folha de S.Paulo mostrou na última sexta-feira (27), ao menos 18 governos disseram que pretendiam manter fechados comércio de rua, bares e restaurantes, academias e shoppings, como forma de frear a circulação de pessoas e conter o avanço do coronavírus no país.
Mas Santa Catarina, Mato Grosso e Rondônia, por sua vez, anunciaram medidas que flexibilizavam a abertura do comércio, em sintonia com o que tem sido falado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Santa Catarina recuou do plano de retomada das atividades econômicas e serviços, previsto para iniciar na quarta-feira (1º), após reunião com prefeitos do estado neste domingo (29).
O governador Carlos Moisés (PSL) sinalizou que vai prorrogar as medidas de isolamento social até que o sistema de saúde esteja preparado para a expansão do novo coronavírus no estado.
Já o governo de Rondônia informou, também nesta manhã, que as medidas de flexibilização continuam em vigor para garantir o funcionamento parcial do comércio.
Em consonância com a postura de Bolsonaro, a reabertura de alguns estabelecimentos comerciais foi anunciada pelo governador Coronel Marcos Rocha (PSL) na última quinta-feira (26).
Desde a semana passada, houve liberação para açougues, panificadoras, atacadistas, lotéricas, terminais de caixa eletrônico, consultório veterinários, pet shops, indústrias, obras e serviços de engenharia, oficinas mecânicas, lojas de autopeças, e restaurantes à margem de rodovias.
O decreto liberou também o transporte aquaviário em todo o território de Rondônia, que pode ser realizado sem exceder a metade da capacidade de passageiros sentados.
Escolas, shopping centers e outros centros comerciais continuam fechados. Rondônia havia decretado, no dia 21 de março, estado de calamidade pública em razão da pandemia.
Segundo o governo de Mato Grosso, não há, até a manhã desta segunda-feira (30) nenhuma alteração em relação ao decreto.
O governador Mauro Mendes (DEM) tem se reunido todos os dias com o comitê de situação, de onde saem definições sobre o combate ao coronavírus no estado.
Na última semana, ele assinou decreto que liberou o funcionamento de estabelecimentos comerciais que tinham sido fechados devido à pandemia do novo coronavírus. Mas enfrenta resistência da Prefeitura de Cuiabá e uma ação judicial da Procuradoria-Geral de Justiça.
Entre as atividades econômicas liberadas estão shopping centers, lojas de departamento, galerias, lotéricas e estabelecimentos que vendem peças automotivas, materiais de construção e elétricos.
Padarias, restaurantes e lojas de conveniência seguem liberadas para funcionamento desde que com retirada no local ou na modalidade delivery.
A medida não é compartilhada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que reafirmou a necessidade de o isolamento social ser mantido como estratégia de combate. Segundo a prefeitura, as ações já definidas seguem válidas até o dia 5 de abril, podendo ser prorrogadas.
E o decreto é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade assinada pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.
“O decreto nº 425/2020, ao dispor sobre atividades e serviços que podem funcionar, mesmo durante a aplicação da medida de quarentena, exorbitou da competência outorgada ao Estado, medida que além de transgredir frontalmente normas da Constituição Estadual, bem como normas da Constituição Federal de reprodução obrigatória, acabam por enfraquecer a Política Pública Nacional de enfrentamento ao coronavírus, inserindo a população matogrossense em uma inaceitável zona de exposição a risco, o que se agrava quando se constata que a experiência internacional de afrouxamento surtiu efeitos negativos e graves, com majoração exponencial dos casos de contaminação e mortes”, diz o procurador na ação.
O estado alega que as medidas que tomou “estão alinhadas com as normas da Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde e com a nota técnica expedida pela Sociedade Brasileira de Infectologistas”. Diz ainda que não houve relaxamento das medidas nem que o comércio foi liberado, e sim que as novas medidas foram “consolidadas buscando o equilíbrio entre o isolamento social necessário e a garantia de empregos e da sobrevivência dos trabalhadores”.
