MANAUS – A retirada de 700 famílias de uma área da União no município de Barcelos, publicado no AMAZONAS ATUAL nesta semana, é apenas um caso da disputa judicial do Comando da Aeronáutica com moradores que vivem no entorno das pistas de pouso dos aeródromos e aeroportos do interior do Amazonas. Em audiência com vereadores de Barcelos, na tarde desta quarta-feira, no 7º Comando Aéreo Regional, mediada pelo deputado José Ricardo (PT), o chefe do Patrimônio do 7º Comar, coronel Eudes Ferreira, disse que em 15 municípios há processos para retirada de famílias do entono das pistas de pouso. Ele não listou os municípios.
Nesta semana, moradores de Parintins também começaram uma mobilização para evitar a retirada de 30 a 40 famílias do entorno do Aeroporto Júlio Belém. Um terreno de cerca de 2 milhões de metros quadrados na região do Parananema, que foi doada em 1982 pela Prefeitura de Parintins à Aeronáutica está sendo reivindicada na Justiça e o mesmo juiz Ricardo de Sales, da 3ª Vara da Justiça Federal no Amazonas, que atua no caso de Barcelos, determinou a retirada voluntária dos moradores de forma voluntária. Eles têm prazo de 30 dias para desocupar o local.
Sem perspectiva
Os vereadores de Barcelos, que fazem peregrinação em Manaus para tentar reverter a decisão da Justiça Federal, recebeu a informação da Aeronáutica de que não há o que a instituição fazer porque já há uma decisão judicial. O coronel Eudes Ferreira explicou que o assunto não está mais na órbita da Aeronáutica e que, agora, precisa discutir com outros órgãos do Poder Executivo uma solução para o problema das famílias. Ele sugeriu que fosse procurada a Secretaria Nacional de Aviação Civil, que atualmente é responsável pelos aeroportos.
O advogado José Carlos Valim, que defende as famílias de Barcelos, disse que vai ingressar com embargos de declaração no processo e pedir a extensão do prazo ao juiz Ricardo de Sales para ao menos 180 dias, tempo que, segundo ele, seria razoável para discutir com todos os órgãos envolvidos e encontrar uma solução. “O Comando da Aeronáutica foi muito gentis com os vereadores e com o deputado José Ricardo, mas disse que tem que cumprir a sentença e que as famílias precisam desocupar a área”, afirmou o advogado.
