Por Giuliana Miranda, da Folhapress
LISBOA-PORTUGAL – Recém-aprovado pelo Parlamento português, o fim dos chamados vistos gold – autorizações de residência para estrangeiros que investem 500 mil euros em imóveis – em Lisboa e no Porto foi encarado como um duro golpe para os negócios imobiliários e de serviços jurídicos no país.
A venda de imóveis de alto padrão para investidores estrangeiros alimenta uma complexa engrenagem, que envolve desde corretores e advogados até despachantes, tradutores e decoradores.
Várias entidades têm criticado o governo do premiê socialista António Costa e chegaram a afirmar que as regras podem afetar diretamente a economia do país, pois investidores internacionais não estariam dispostos a comprar imóveis nas cidades menores. Em nota conjunta, as confederações de comércio e serviços e de construção e imóveis afirmaram que a medida não leva em conta os interesses econômicos das empresas.
Afirmam que as consequências “não foram devidamente avaliadas” e que a alteração “transmite aos investidores estrangeiros uma imagem de instabilidade e insegurança, que põe em risco o nome de Portugal” como destino receptor de investimento.
“Creio que a aprovação de tais alterações irão ditar o fim do sucesso do programa, porque nenhum estrangeiro vai querer investir em locais onde a valorização se encontra seriamente comprometida. Se assim for, impedirá qualquer desenvolvimento do interior de Portugal e, consequentemente, será um fracasso”, afirma Ricardo Amantes, diretor da Coporgest, promotora imobiliária do segmento de luxo em Lisboa.
Consultora imobiliária especializada em clientes brasileiros em Portugal, a carioca Flavia Motta conta que o clima entre os corretores tem sido de apreensão. “Muita gente acabou fazendo uma carreira focada em vistos gold, em uma carteira de clientes não europeus que queriam investir em imóveis para ter a residência”, afirma.
A advogada Patrícia Viana, sócia da Abreu Advogados e corresponsável pela área imobiliária, avalia que a medida pode ser negativa para o país. “É um visto que desde o surgimento tem sido um enorme sucesso, beneficiando muito o país. Em 2012, Portugal estava em uma crise financeira enorme, que teve um grande reflexo no imobiliário. Quando golden visa (visto) surgiu, ajudou a dinamizar o mercado”, diz.
“No início, os investidores compravam apartamentos em prédios novos já prontos, mas eles rapidamente esgotaram. Então, hoje em dia, o que nós temos visto são prédios antigos lisboetas sendo recuperados para serem vendidos como vistos gold. Foi um sucesso enorme para o país”, avalia.
Aprovadas no âmbito do orçamento de Estado para 2020, as mudanças ainda não têm data para entrar em vigor, uma vez que os deputados agora precisam legislar especificamente sobre as novas regras. “Notamos dois comportamentos nos nossos clientes: alguns estão correndo para fechar negócios que já tinham em vista, enquanto outros optaram por já desistir do visto gold”, diz a advogada Viana.
A decisão de acabar com os vistos gold para a compra de imóveis em Lisboa e no Porto, restringindo o benefício ao interior e aos arquipélagos da Madeira e dos Açores, foi justificada como forma de ajudar a conter a disparada dos preços dos imóveis nas duas principais cidades portuguesas.
Líder parlamentar do Partido Socialista, a deputada Ana Catarina Mendes justificou a alteração como uma tentativa de “dar resposta à especulação imobiliária”. “Com esta medida, procuramos retirar a pressão (no mercado imobiliário) existente nas áreas metropolitanas. Esta nossa medida contribuirá para a uma maior coesão territorial”, justificou.
Outro ponto que sempre levantou polêmica quanto a esse tipo de visto é a falta de informações públicas sobre os beneficiários. Em 2018, um relatório da ONG Transparência e Integridade, braço português da Transparência Internacional, pediu a suspensão da modalidade devido à falta de transparência e controle no processo.
“Apesar de vários pedidos, inclusive de parlamentares, o governo jamais divulgou a lista dos estrangeiros que obtiveram os vistos gold”, critica a ex-eurodeputada Ana Gomes, que foi vice-presidente da Comissão Especial para Crimes Financeiros do Parlamento Europeu.
Criado em 2012, em plena crise econômica, o sistema dos vistos gold rapidamente se tornou um sucesso. Em números absolutos, o investimento total em imóveis foi de 4,6 bilhões de euros (cerca de R$ 21,5 bilhões) durante o período de vigência.
O sistema atribui autorização de residência em Portugal (e liberdade de locomoção nos 26 países que integram o espaço Schengen, perímetro sem controle de fronteira) a interessados em três modalidades de negócio: compra de imóveis, transferência de ao menos 1 milhão de euros (cerca de R$ 4,66 milhões) para o país ou criação de um negócio com dez ou mais postos de trabalho.
O método mais popular sempre foi a aquisição de imóveis de alto padrão, responsável, segundo dados do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), por cerca de 90% dos vistos gold emitidos. A exigência mínima, antes de 500 mil euros, pode cair para 350 mil euros (R$ s1,63 milhão) caso a propriedade esteja em área de interesse de recuperação.
Os brasileiros são a segunda nacionalidade que mais se beneficia desse programa, atrás apenas dos chineses. Enquanto em 2019 a fatia asiática encolheu, a dos brasileiros aumentou 16,6%, chegando a 210 vistos gold concedidos. Entre 2012 e 2019, foram concedidos 8.207, sendo 863 para cidadãos do Brasil.
