Da Folhapress
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou aos TRFs (tribunais regionais federais) mais de R$ 784 milhões para pagar RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a 60.564 segurados de todo o país, que derrotaram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 50.117 processos judiciais.
As RPVs são os atrasados de até 60 salários mínimos, neste caso R$ 59.880, pois foram calculados pelo piso de R$ 998, pagos a quem ganhou ações de concessão ou revisão de aposentadoria, pensões e auxílios.
Os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul vão receber mais de R$ 149 milhões em RPVs, pagas para 8.811 beneficiários, que venceram 7.692 processos contra o INSS. Neste caso, o dinheiro é repassado pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Em nota, o tribunal informou que estima processar todos os pagamentos até o final da semana que vem.
O processamento é a última etapa antes de o segurado receber o valor a que tem direito. Nele, o tribunal abre contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. O dinheiro pode ser retirado pelo próprio beneficiário ou pelo advogado.
Para saber o dia em que os valores serão efetivamente liberados para saque, é preciso consultar a RPV em questão, no site do tribunal regional federal responsável.
O segurado de São Paulo e Mato Grosso do Sul pode fazer a consulta no site do tribunal (www.trf3.jus.br).
É preciso informar ou número do CPF ou da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do advogado. Também dá para entrar em contato com o defensor para saber sobre o andamento do processo.
Os atrasados acima de 60 salários mínimos são pagos apenas uma vez pro ano, conforme calendário judicial e do governo federal. Neste ano, vão receber precatórios autuados entre os dias 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019.
RPVs em cada região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 369.446.225,57
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 308.031.899,18 (17.393 processos, com 19.342 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 76.417.672,92
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 56.501.616,37 (3.407 processos, com 4.121 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 182.660.566,26
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 149.262.453,56 (7.692 processos, com 8.811 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Geral: R$ 210.602.711,11
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 177.135.776,33 (14.014 processos, com 16.965 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 133.519.469,32
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 93.115.121,76 (7.611 processos, com 11.325 beneficiários)
