Por Talita Fernandes e Fabiano Maisonnave, da Folhapress
BRASÍLIA-DF E MANAUS-AM – Com o aval da bancada ruralista, o presidente Jair Bolsonaro assinou nessa terça-feira, 10, uma medida provisória que trata de regularização fundiária de terras da União. Para críticos, as novas regras anistiam a grilagem de terras na Amazônia.
Entre os pontos alterados pelo texto está a possibilidade de legalizar terra pública ocupada até dezembro de 2018. Além disso, foi elevado o tamanho da propriedade de 4 para 15 módulos fiscais com dispensa de vistoria prévia. Módulo fiscal é uma unidade de medida cujo valor é fixado pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e que varia de município a município.
A MP 910 foi apresentada pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e pelo presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, ambos fiéis à bancada ruralista. As novas regras entraram em vigor nessa quarta-feira, 11, mas dependem da aprovação do Congresso em até 120 dias para se tornar lei.
Segundo o Planalto, o objetivo é dar agilidade ao processo de regularização ao torná-lo digitalizado e elevar o limite de tamanho das propriedades que não precisam de vistoria prévia para o pedido ser apresentado ao governo. A medida, porém, tem sido duramente criticada por ambientalistas por incentivar o desmatamento e a grilagem.
Para a pesquisadora Brenda Brito, da ONG Imazon, a medida anistia apropriações recentes de terras públicas.
“A nova medida torna possível regularizar alguém que tenha ocupado até um ano antes da publicação da MP pagando 100% do valor da terra nua”, diz. “É um valor muito abaixo do mercado e tem várias facilidades de negociação”.
A pesquisadora também critica a possibilidade de renegociar títulos de terras junto a órgãos federais, o que já havia sido feito no governo Michel Temer (MDB) em 2017. “É um Refis da grilagem. A pessoa emite o título, não paga, e o governo dá uma nova chance de regularizar, ao invés de pegar a área de volta”. O Refis é o programa de refinanciamento de dívidas de contribuintes, muitas vezes criticado por ser generoso com grandes devedores.
A indústria da grilagem foca principalmente em terras públicas sem destinação específica por serem mais fáceis de ser regularizadas. A anistia a essa prática tem sido recorrente pelo governo federal. Levantamento do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) mostra que 35% do desmatamento entre agosto de 2018 e julho de 2019 ocorreu em terras públicas não destinadas.
O Prodes-2019, calculado pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), registrou ainda um aumento de 61% no desmatamento de terras públicas não destinadas em relação a 2018.
Tradicionalmente, o modus operandi da indústria da grilagem envolve o desmatamento de terra pública não destinada. Em seguida, vêm a queima, o plantio de pasto e finalmente a introdução de bovinos, para alegar que há uso econômico do solo durante o processo de regularização.
A pesquisadora do Imazon criticou também o aumento para 15 módulos fiscais do tamanho de áreas passíveis de regularização fundiária apenas “por meio de declaração do ocupante”. Em alguns municípios da Amazônia, isso equivale a 1.650 hectares – ou dez parques Ibirapuera. Só com a autodeclaração ficam de fora checagens prévias de crime ambiental, conflito agrário e trabalho escravo, afirma ela. “A MP estende o potencial de legalização a áreas sob conflito e griladas”.
Na cerimônia realizada nesta terça no Planalto, o presidente do Incra disse que haverá checagem caso seja necessário: “Se tiver qualquer discussão sobre o limite da terra, aí vai para vistoria in loco”.
A ministra da Agricultura afirmou que a MP terá um impacto positivo no combate ao desmatamento. “Se não cumprir o CAR (Cadastro Ambiental Rural), que exige de 20% a 80% de preservação, caso da Amazônia, perde o título. Então certamente teremos mais e mais aliados contra o desmatamento ilegal. É um combo: titulação e preservação”, disse.
Com a medida, o governo diz que pretende conceder títulos também a pessoas que hoje estão em assentamentos de reforma agrária. A promessa é de garantir a titulação de 600 mil famílias até 2022. Hoje, o passivo de terras não titularizadas no Brasil é de cerca de 1,27 milhão, sendo 970 mil lotes em assentamentos de reforma agrária pendentes de titulação, e de 300 mil famílias em terras federais não regularizadas.
Durante a cerimônia de assinatura, Tereza Cristina disse que a medida pretende acabar com uma dívida histórica que o país tem com pequenos produtores.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT), no entanto, diz que a medida provisória serve para atender aos ruralistas. “Essa medida vem para coroar essa relação com o agronegócio e legalizar a grilagem de terras”, afirma o coordenador nacional Paulo Cesar Moreira. “Um dos principais problemas do campo, que tem provocado conflitos, é a regularização dos territórios das comunidades indígenas e quilombolas. Isso eles já disseram que não vão fazer”.
Sob Bolsonaro, o Incra informou ter homologado 4.337 famílias até outubro, o terceiro menor número em 25 anos.
Moreira também criticou publicação de Bolsonaro em rede social, segundo a qual houve só cinco invasões de terra em seu governo, uma queda em relação aos ex-presidentes FHC, Lula e Dilma Rousseff. “Houve diminuição nas ocupações. Movimentos sociais estão sob um grau de terrorismo por causa dos pronunciamentos. Isso revela o grau de violência com que estão tratando a questão”, disse.
