Do ATUAL
MANAUS — A DPE (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) lançará no dia 19 de dezembro o projeto “Meu Pedaço de Chão – da Ocupação à Titulação”. A finalidade é promover a regularização fundiária em Manaus e na Região Metropolitana.
Segundo a DPE, a regularização beneficiará 500 mil pessoas que vivem em ocupações informais somente na capital, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O lançamento ocorrerá no mutirão do Numaf (Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário) em Presidente Figueiredo.
A principal estratégia será a utilização da ação de usucapião como instrumento jurídico para assegurar titulação e documentação das famílias em situação de vulnerabilidade, além de viabilizar infraestrutura urbana essencial.
O coordenador do Numaf, defensor público Thiago Nobre Rosas, explica que a informalidade fundiária compromete o exercício de direitos básicos, como mobilidade e acesso a serviços públicos, e amplia desigualdades históricas no território amazonense.
Mapeamento
De acordo com Rosas, a equipe da DPE mapeia as ocupações informais em Manaus que podem ser regularizadas dentro dos critérios da Lei Federal 13.465/2017, priorizando aquelas com maior urgência. Após essa etapa, as comunidades vão ser orientadas sobre ações judiciais. Também haverá elaboração de documentos e mediação de conflitos.
Além da atuação direta com as famílias, o “Meu Pedaço de Chão” oferecerá assistência técnica especializada e promoverá a capacitação de lideranças comunitárias e agentes públicos envolvidos na regularização fundiária social.
O defensor diz que a iniciativa prevê a formação de parcerias com prefeitura, cartórios, órgãos estaduais e municipais de saneamento e urbanização para agilizar e ampliar os processos de regularização.
