BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) pode tomar decisão que vai orientar o pagamento do auxílio-moradia para seus integrantes e de todos os tribunais de contas estaduais, municipais e do Distrito Federal, mesmo para aqueles que possuem imóvel próprio, nesta quarta-feira, 21.
A corte deve discutir se adota ou não as mesmas regras usadas pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, que generalizaram o pagamento do benefício – fixado em R$ 4,3 mil – para todos seus integrantes.
O relator do caso, ministro Raimundo Carreiro, afirmou à reportagem que vai sugerir aos colegas que aceitem as regras das outras instituições. Segundo ele, é preciso aplicar a simetria estabelecida pela Constituição entre o TCU e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão que já adota o pagamento generalizado.
Carreiro planeja apresentar seu relatório sobre o assunto na sessão desta quarta. Após sua intervenção, devem votar os outros ministros presentes – a corte é formada por nove ministros, mas nem sempre o quórum é completo. Se o tema não sair da pauta e se ninguém pedir mais tempo para refletir, a decisão será tomada hoje mesmo.
O que o TCU está analisando é a solicitação da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil para que a corte reconheça o direito de seus integrantes de receberem o auxílio. A mesma solicitação foi enviada pela associação a todos os outros tribunais de contas do País. A decisão do TCU deve servir de orientação para as demais cortes.
O número de conselheiros dos tribunais de contas estaduais é fixado em sete pela Constituição. A composição dos seis tribunais ligados aos municípios é variável.
Amazonas
Com o entendimento de que todo benefício concedido aos magistrados são extensivos aos conselheiros, auditores e procuradores de contas, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) já está pagando, desde setembro do ano passado, o auxílio-moradia. O TCE-AM também tem três pedidos para que o auxílio-moradia seja pago retroativo a 5 anos.
Proprietários
Na edição de domingo, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que cinco ministros do STJ recebem o auxílio-moradia mesmo sendo proprietários de imóveis nos bairros mais caros de Brasília, cidade em que trabalham. O tribunal é composto por 33 ministros, mas atualmente quatro cadeiras estão vazias.
Cinco dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e quatro dos 11 integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal também são donos de imóveis nas áreas nobres da capital federal e, mesmo assim, recebem o benefício.
No TCU, atualmente, nenhum ministro recebe o auxílio. Três deles moram em imóveis funcionais (Ana Arraes, José Múcio e Aroldo Cedraz), conforme informações da assessoria do tribunal de contas.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
