Por Talita Fernandes e Bernardo Caram, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – A ala política do Palácio do Planalto travou a apresentação da reforma administrativa neste ano. O projeto altera as regras de contratação e remuneração de servidores públicos de todo o país. Após divergências entre a equipe econômica e o núcleo político, o governo de Jair Bolsonaro decidiu adiar para 2020 o envio da proposta ao Congresso.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi vencido pelo grupo político, formado pelo próprio Bolsonaro, e com forte influência do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Originalmente, o desejo de Guedes era dar início à tramitação do projeto que porá fim à estabilidade dos servidores públicos ainda neste ano. Inicialmente, as medidas seriam apresentadas ao mesmo tempo do pacote do Pacto Federativo, no início deste mês. Depois, chegou a ser anunciado o envio para a semana do dia 12 e, em seguida, novamente adiado para a terça-feira passada, 19.
Agora, de acordo com o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, Bolsonaro ordenou que sejam ampliadas as análises sobre o projeto. E isso oficialmente adiará a entrega do pacote para o próximo ano. “O presidente determinou estudos mais aprofundados sobre esse tema. Por consequência, não deverá ser tratado neste ano”, afirmou Rêgo Barros à reportagem. O projeto de reforma administrativa foi amplamente debatido ao longo desta semana pela equipe de Bolsonaro.
Na segunda-feira, 18, o presidente disse que não tinha pressa em encaminhar o texto ao Legislativo. Ele afirmou que aguardava o momento político apropriado para que isso fosse feito. Já Guedes, quando lhe foi perguntado, no fim de uma entrevista coletiva também na segunda-feira, se o envio ocorreria nesta semana, respondeu que “não tão cedo”.
A aliados o ministro disse que sua fala foi mal interpretada e que, na verdade, ele esperava a apresentação da proposta ainda em 2019. Desde a conclusão da votação da reforma da Previdência, no fim do mês passado, a orientação de Bolsonaro tem sido a de que é preciso segurar alguns projetos considerados impopulares. Ele solicitou à equipe econômica que abrisse espaço no Orçamento para mostrar a aliados e políticos que o governo também quer investir, e não apenas cortar benefícios e gastos.
O próprio ministro da Economia reconheceu ter colocado o pé no freio em parte de suas medidas a pedido do presidente. Ao apresentar o pacote de reforma do Estado neste mês, Guedes disse que gostaria de ter retirado mais amarras do Orçamento, mas acabou recuando.
“O presidente Bolsonaro é um homem de enorme intuição política. Ele disse: ‘Você acaba de fazer a reforma da Previdência e você ainda quer desindexar o dinheiro dos velhinhos? Que história é essa?’ É verdade, está certo, é muito cedo”, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, na ocasião.
Pela ala política, de olho na disputa pelo governo do Rio Grande do Sul em 2022, Onyx tem ainda trabalhado para evitar desgastes políticos. Com a decisão de apresentar a proposta no ano que vem, o governo opta por enfrentar a articulação no Legislativo em ano eleitoral. É comum que haja maior resistência do Congresso a votar propostas que gerem desgaste político em períodos como esse.
A reforma administrativa é considerada sensível porque atinge uma categoria de trabalhadores que tem forte lobby sobre os políticos. A frente parlamentar do serviço público do Congresso, por exemplo, tem 255 deputados. Isso corresponde a quase metade dos 513.
Outro ponto levado em consideração é o fato de as mudanças de regras atingirem não apenas os servidores do Executivo mas também os do Judiciário, grupo bem organizado, e do Legislativo, que atuam diretamente em contato com os congressistas.
A reestruturação das regras do serviço público está em elaboração na área econômica desde o governo Michel Temer (MDB). Embora o Ministério da Economia já tenha toda a estrutura das medidas pronta, o pacote está em aberto e, segundo membros da pasta, pode ser alterado até o momento da apresentação.
Além de Bolsonaro, Guedes também aguarda um clima propício no Congresso para o envio da medida. Ele decidiu que só apresentará os textos ao Legislativo após receber aval de líderes partidários. Em conversas com congressistas, o ministro e sua equipe têm levado uma apresentação com o intuito de mostrar as distorções do serviço público brasileiro e, assim, ganhar apoio à proposta.
O grupo argumenta que há um crescimento descontrolado da despesa do governo com pessoal, que hoje representa o segundo maior gasto primário da União. Para a equipe de Guedes, o serviço público brasileiro tem custo elevado sem que isso se reflita em boa prestação de serviços.
A reforma em elaboração deve prever uma drástica redução no número de carreiras, salários mais alinhados com o setor privado, rigorosa avaliação de desempenho e travas para as promoções. As principais mudanças valerão apenas para aqueles que se tornarem servidores após a aprovação pelo Congresso. Os que já atuam no Executivo manterão a maior parte das prerrogativas, mas também serão afetados por mudanças pontuais.
