Da Redação
MANAUS – A Força-Tarefa de Defesa do Consumidor propôs à concessionária Amazonas Energia um acordo para a indenização dos consumidores prejudicados pelo apagão elétrico em julho deste ano em Iranduba e Manacapuru. A proposta foi apresentada pelo defensor público Thiago Rosas nesta quarta-feira, 13, na ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas).
Em setembro, a Força-Tarefa ingressou com um pedido de indenização por danos morais coletivos. O grupo formado pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), Ministério Público Estadual (MPE-AM) e Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (CDC/ALE-AM) pede que a concessionária seja condenada a pagar R$ 58,7 milhões.
Conforme o pedido, 70% da multa (R$ 41,1 milhões) seriam destinados pela própria Amazonas Energia para a realização de melhorias e investimentos no sistema de distribuição e fornecimento de energia elétrica aos municípios afetados pelo apagão. O valor restante (R$ 17,6 milhões) deve ser revertido para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, conforme previsão do Artigo 13 da Lei 7.347/1985.
“A ação vai ser processada no tempo da Justiça, mas uma das missões da Defensoria é a conciliação. O acordo extrajudicial seria homologado pela Justiça, mas definido diretamente entre as partes com a mediação da Defensoria. Os acordos poderiam ser feitos tanto para a ação coletiva de R$ 58,7 milhões como para as ações individuais”, disse o defensor público.
