Importante vitória tivemos esta semana na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados com a aprovação de propostas destinadas às cidades para moradia, saneamento e mobilidade urbana, por meio de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020 e ao Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal.
O PPA refere-se aos investimentos previstos para o período de 2020 a 2023, ou seja, dos próximos de quatro anos. Foram aprovados emendas para ampliar as metas dos programas de moradia digna; de acesso da população a serviços adequados de saneamento básico e para aprimorar o planejamento, a gestão e a infraestrutura de mobilidade urbana das cidades e regiões.
Para o orçamento de 2020, o PLOA, foram aprovadas emendas que visam recompor e ampliar recursos e investimentos para a produção de unidades habitacionais de moradia popular, para obras de infraestrutura hídrica em municípios de pequeno e médio porte e ao Fundo Para o Desenvolvimento Social, destinado para construção de casas por meio das entidades sociais.
Em 2019, o governo Bolsonaro reduziu drasticamente os investimentos para moradia. O programa Minha Casa Minha Vida praticamente parou. Muitas famílias de baixa renda não têm hoje nenhuma alternativa. Em Manaus, são 129 mil famílias, segundo o IBGE, sem casa própria. No Brasil, são quase oito milhões de famílias que não têm moradia própria.
A reativação da construção civil, através da construção de moradias populares, certamente é fundamental para a criação de empregos em todo Brasil. Atualmente, temos no país 13 milhões de desempregados. No Amazonas são mais de 5 mil imóveis inacabados, que poderiam gerar milhares de empregos de forma imediata.
Na mobilidade urbana, grandes cidades como Manaus necessitam de investimentos significativos para melhorar o trânsito e o transporte coletivo. Manaus perdeu a oportunidade na Copa do Mundo, quando cerca de R$ 800 milhões estavam à disposição para melhorar o transporte e o sistema viário da cidade. Nada foi feito. Há um estrangulamento com o aumento anual do volume de veículos circulando.
Na área do saneamento, de acordo com a Federação Nacional dos Urbanitários, no Brasil, mais de 10 milhões de pessoas não tem acesso à água e um terço não é atendido pela rede de coleta de esgoto sanitário. Em Manaus, 89% da cidade são abastecidos com água tratada. Existem bairros que ainda não tem. E apenas 12% do esgoto são tratados. Por isso, estão poluídos todos os igarapés que cortam a cidade.
No interior do estado, a situação é mais gritante. A Cosama atende apenas menos de 15 cidades. E muitas prefeituras não têm recursos para arcar com os serviços de água e esgoto. Por isso, as emendas aprovadas nesta importante comissão da Câmara dos Deputados vão contribuir para que, a partir do ano que vem, tenha previsão de recursos para saneamento, moradia e transporte coletivo a serem investidos nas cidades, garantido os direitos constitucionais da população. Como é o caso de Manaus.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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