O Governo do Estado anuncia uma reforma administrativa. Prevê a extinção de secretarias e órgãos públicos sob a pretensão de reduzir gastos. Dentre as secretarias que o governo quer acabar estão a Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped), a Secretaria de Trabalho (Setrab) e a Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel). Têm intervenções na Secretaria de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplanct) e de Políticas Fundiárias.
Considero equivocada a decisão do Governo do Estado. É velha a história de extinguir secretarias que executam políticas setorizadas com a falácia de enxugar a máquina pública. O que traz eficiência para o Estado é a transparência, a aplicação correta dos recursos públicos e o planejamento.
É comum esses projetos de reforma administrativa não virem acompanhados de estudos com dados que demonstrem onde ocorrerá a economia e como os serviços serão realizados com mais eficiência para a população.
É preocupante o fim da Sejel e sua incorporação com a Secretaria de Educação (Seduc). A Seduc já é a maior secretaria do Estado, com inúmeros problemas na capital e interior, que afetam a qualidade da educação. Não será uma supersecretaria que dará atenção ao esporte.
Sem uma secretaria específica fica muito difícil implementar o Estatuto da Juventude e o Conselho da Juventude, uma grande conquista dos jovens. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) teme a redução de investimentos e das políticas públicas na educação, esporte e juventude.
O desemprego é alto no Amazonas e no Brasil. O fim do Ministério do Trabalho feito pelo governo Bolsonaro, afetou todos os trabalhadores. O mesmo acontece com o fim da Setrab e da política de geração de empregos.
O mesmo acontece com a área da Ciência e Tecnologia e das pesquisas, fundamental para a busca de alternativas econômicas. Eu já havia criticado o fim da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Sect) em governos passados. Agora se agravou. A ciência e tecnologia continua sem prioridade.
As pessoas com deficiência perdem com o fim da Seped. Se já estava difícil de garantir a inclusão social e a acessibilidade de milhares de pessoas com alguma deficiência, agora pode esquecer.
A falta de regularização fundiária é a causa de muitos conflitos que afetam pequenos agricultores, ribeirinhos e comunidades do interior. Até mortes já ocorreram. Por isso é importante ter uma secretaria ou entidade específica.
O governo precisa rever as centenas de contratos e aditivos nas obras e nos serviços de empresas terceirizadas. A Operação Maus Caminhos mostrou o desvio de milhões da saúde.
Mais transparência nos gastos públicos poderá gerar mais economia do que o fim de algumas poucas secretarias estratégicas no Governo. Muito mais que apenas R$5 milhões por ano que o governo anunciou, diante de um orçamento na ordem de R$17 bilhões.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
Os artigos publicados neste espaço são de responsabilidade do autor e nem sempre refletem a linha editorial do AMAZONAS ATUAL.
