Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – Os municípios de Silves (a 204 quilômetros de Manaus) e Tabatinga (a 1.108 quilômetros da capital) não estão aplicando o mínimo exigido pela lei nas áreas da educação, magistério e saúde. Um alerta foi emitido às prefeituras das duas cidades pelo TCE (Tribunal de Contas do Amazonas) nessa terça-feira, 10, para que regularizem a situação, segundo consta no diário oficial eletrônico do órgão.
Enquanto o mínimo exigido por lei para os gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino é de 25%, a Prefeitura de Silves tem investido apenas 9,10%, equivalente a R$ 485,6 mil, referente ao segundo bimestre deste ano.
Os gastos com remuneração dos professores em Silves deveria ter o mínimo aplicado de 60%, mas possui somente 48,19% dos recursos destinados, um total de R$ 1,4 milhão. A menor diferença entre o aplicado e o mínimo a ser investido é na saúde, embora não seja o recomendado. Nesse segundo bimestre de 2019, o município gastou R$ 640,1 mil (12%), quando deveria ser de 15%, segundo o Tribunal.
Em Tabatinga a situação é semelhante. O TCE alerta que o Poder Executivo do município deve investir nas despesas com a educação o mínimo de 25%. Na prática, a prefeitura despende 15,56% dos recursos públicos nesse setor, o que equivale a R$ 2,7 milhões nesse segundo bimestre. A despesa com profissionais do magistério na cidade é baixa, 43,84% ou R$ 4,4 milhões, sendo que a lei manda aplicar 60%.
Como em Silves, a saúde em Tabatinga é a que possui a menor diferença entre o que a lei exige e o aplicado. O TCE alerta para que a gestão municipal se empenhe para que o percentual de 12,52%, equivalente a R$ 2,1 milhões gastos no segundo bimestre de 2019,suba para 15%. Em abril deste ano, a cidade foi alvo de alerta pelo Tribunal por ultrapassar os limites de gastos com pessoal. A prefeitura havia despendido R$ 71,8 milhões, mais de 120% o limite previsto nessa área.
Além das duas cidades, o órgão de controle de contas alertou o município de Jutaí (a 751 quilômetros de Manaus), para que gaste o mínimo de 60% com profissionais do magistério. Segundo o TCE, a situação observada no segundo bimestre de 2019 foi de investimentos de 52,12%, R$ 2,7 milhões para o setor.
De acordo com o TCE, o não cumprimento ao alerta não implica em sanção. Porém, a ausência de controle por parte do gestor pode provocar a aplicação insuficiente nas áreas citadas, o que é classificado como ilegalidade grave, gerando consequências para a Administração responsável pelos prejuízos causados.
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