MANAUS – O plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira, 17, por 13 votos a seis, um substitutivo do líder do governo deputado Sidney Leite (Pros) ao Projeto de Lei do governo estadual que reajusta os valores das taxas cobradas pelo Detran-AM. O Projeto de Lei Complementar nº 17/2014 previa o aumento dos valores em um reajuste único em 2015, mas o substitutivo apresentado e aprovado escalona os aumentos até o ano de 2017.
Na defesa da proposta, Sidney Leite informou que, em acordo com o secretário da Sefaz, Afonso Lobo, houve a supressão da criação da Taxa de Vistoria de Mercadorias (TVM). Em outra reunião, com o diretor do Detran, Leonel Feitoza, foi fechado acordo para o reajuste escalonado, sendo 32% já em 2015, 15% em 2016 e 11,40% em 2017. A partir de 2018, o índice do reajuste é definido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Na discussão do projeto, os deputados Marco Antônio Chico Preto (PMN), Luiz Castro (PPS) e José Ricardo Wendling (PT) questionaram o aumento, que tenta jogar a conta do Dentran para o contribuinte, quando há dívidas que precisam ser cobradas pelo Estado. “O diretor tenta justificar o aumento, informando que há mais de 10 anos essas taxas não são reajustadas. Até aí, concordo que as taxas estejam defasadas. Porém, ao verificar as necessidades dos investimentos que se pretendem fazer no Detran em 2015, na ordem de R$ 3 milhões segundo o diretor, verificamos que só em 2014, 48% dos veículos não pagaram o licenciamento. Isso totaliza R$ 11 milhões de inadimplência! Esse valor, daria para cobrir sua previsão de custeio para o ano que vem. Sem contar com as dívidas de licenciamento das empresas de transporte coletivo, que somaram nos últimos três anos, R$ 6 milhões. E se olharmos os últimos cinco anos, essa dívida chega à R$ 50 milhões”, afirmou José Ricardo.
O líder do PMDB, deputado Marcos Rotta, lembrou que sempre foi um crítico contumaz do Detran na Casa, mas elogiou a nova mentalidade administrativa implantada pelo diretor Leonel Feitoza. No entanto, seguiu a bancada de oposição e votou contra o Projeto de Lei.
