Da Folhapress
BRASÍLIA – O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu punir com censura um promotor de Justiça que, em junho do ano passado, disse que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, era “o maior laxante do Brasil”.
A declaração do promotor Fernando Krebs foi a uma rádio de Goiás, onde ele é membro do Ministério Público estadual há 26 anos.
Na entrevista à rádio, o promotor criticou os habeas corpus concedidos por Gilmar no contexto dos desdobramentos da Operação Lava Jato.
O plenário do CNMP julgou na tarde desta terça-feira, 27, um PAD (processo administrativo disciplinar) contra Krebs e, por unanimidade (12 votos), decidiu punir o promotor.
Quatro conselheiros votaram para aplicar a sanção de advertência (mais branda), mas foram vencidos.
A pena de censura, a segunda mais branda depois da advertência, é uma reprimenda aplicada por escrito que pode, em algumas circunstâncias, dificultar a promoção na carreira.
O relator do processo, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, afirmou em seu voto que a declaração de Krebs atingiu a imagem do STF e transgrediu valores abarcados pela ordem constitucional.
Para Bandeira, soa contraditório chamar uma pessoa de laxante e, depois, dizer que não quis ofendê-la.
A presidente do CNMP, procuradora-geral Raquel Dodge, considerou que o promotor cometeu um excesso e disse que a crítica é possível, mas há limites.
A defesa de Krebs sustentou que ele respeita o trabalho do ministro Gilmar e que a palavra “laxante” foi uma referência ao colunista José Simão, da Folha de S.Paulo, que já a havia empregado em textos de humor.
Ainda segundo a defesa, tão logo o caso ganhou repercussão negativa, o promotor concedeu uma segunda entrevista à mesma rádio para se retratar.
A expectativa é que o CNMP também discuta, ainda nesta terça, uma reclamação feita pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO) contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba.
A senadora pede a responsabilização de Deltan por causa do vazamento de uma delação premiada.
O corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, havia arquivado o procedimento. Kátia recorreu, e o plenário do conselho deverá julgar se reabre o caso.
