Da Redação, com Ascom TJAM
MANAUS – Os juízes vão usar um ‘formulário de risco’ para julgar casos de violência contra a mulher. A intenção é que os dados, referentes a mulheres que sofreram ou vivem em situação de violência, ajudem os magistrados a aplicar a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), segundo a juíza Ana Lorenza Gazzineo, do 1º Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus.
Conforme o ‘Atlas da Violência 2019’, de 2007 a 2017 a taxa de mulheres assassinadas dentro de casa por arma de fogo cresceu 29% e, em 2017, o número de mulheres assassinadas no país chegou a 4.937.
Ana Lorena Gazzineo diz que o Formulário de Avaliação de Risco dará aos magistrados maiores subsídios para decisões que concedem, ou não, as medidas protetivas de urgência. “As Coordenadorias da Mulher, de todos os Estados, devem providenciar a capacitação da rede de proteção para que se habilitem a utilizar tal formulário. No Amazonas, se depender de nossa coordenadoria estadual, pretendemos implementar imediatamente a utilização do referido formulário nas delegacias de Manaus e do interior, tão logo ocorra a capacitação dos Policiais e de toda a rede de proteção”, disse.
Estatísticas
Lorena Gazzineo disse que os indicadores são preocupantes. “Os dados trazidos pelo professor José Raimundo Carvalho, da Universidade Federal do Ceará, são referentes ao impacto da violência doméstica no mercado de trabalho. Hoje, segundo o pesquisador, uma em cada cinco faltas ao trabalho é decorrente de agressão no ambiente doméstico, conforme dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) e essas mesmas mulheres, após os diversos episódios de violência física e psicológica, perdem, em média, 16 anos de vida produtiva”, revelou.
O Formulário Nacional de Avaliação de Risco terá 24 questões que abordam aspectos da vida do agressor e da vítima e mapeiam o histórico de violência entre os envolvidos. As informações sobre o questionário constam no site do CNJ.
Entre as questões, estão: o agressor proíbe a vítima de visitar parentes e amigos; consome drogas ou álcool abusivamente; tem acesso a armas; a vítima está grávida ou teve bebê a menos de três meses (conforme prevê a Lei Maria da Penha); os filhos já presenciaram atos de agressão. Situações que, segundo especialistas, aumentam as chances de agressões fatais.
O modelo de questionário foi desenvolvido por juízes especializados na área de violência doméstica, integrantes do grupo de trabalho criado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para formular um questionário voltado às vítimas que recorrem ao Sistema de Justiça. De posse das informações contidas no formulário, os magistrados deverão aferir os riscos para decidir as medidas a serem tomadas e evitar um desfecho trágico para essas mulheres.
