BOA VISTA – O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Chico Guerra (Pros) tomou posse na manhã desta terça-feira, 2, no cargo de governador do Estado. Ele assume a vaga interinamente depois da cassação do mandato do governador Chico Rodrigues (PSB). Caberá à Assembleia Legislativa realizar eleições indiretas e eleger um dos deputados para ocupar o cargo de governador até o final do mandato, no dia 31 de dezembro.
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu, no início da noite desta segunda-feira, 1º, por unanimidade, manter a decisão que cassou o diploma do governador Chico Rodrigues (PSB) e o tornou inelegível por oito anos. A decisão foi tomada durante apreciação dos embargos de declaração, recurso que tem por objetivo esclarecer omissões, contradições ou obscuridades do julgamento.
Chico Rodrigues ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. No discurso de posse, o presidente da Assembleia disse que estava apenas cumprindo a decisão do TRE-RR, mas afirmou que poderia deixar o cargo em breve porque o governador cassado estava recorrendo da decisão.
O relator dos embargos no TRE-RR, juiz Wagner Mota, analisou cada um dos três embargos protocolados contra a decisão em separado, e cada um deles foi dividido por tópicos. Todos foram admitidos e analisados, sendo que o do Ministério Público Eleitoral teve uma alegação aceita e duas rejeitadas. Já os embargos da Coligação Pra Roraima Voltar a Ser Feliz e Partido Progressista, e do próprio Chico Rodrigues, foram totalmente negados.
O pedido do Ministério Público Eleitoral teve o tema mais relevante porque determinou a única modificação no julgamento do dia 5 de novembro. Na primeira votação, foi ventilada a posse do segundo colocado nas eleições 2010, Neudo Campos (PP) e da vice Marília Pinto (PSB), mas, de acordo com o relator, não houve fundamentação da decisão quanto ao critério para o preenchimento dos cargos, o que foi considerada uma omissão do julgamento.
A exclusão do ex-governador Anchieta Júnior (PSDB) do processo também foi mantida. O juiz relator entendeu que o TRE já havia decidido que ele não deveria fazer parte do processo e que isso não poderia ser “rejulgado”. As partes na ação podem ainda recorrer dessa decisão.
O acórdão do julgamento foi publicado ainda ontem à noite e está no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira, 2. Depois que a presidência do TRE-RR encaminhar ofício comunicando a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Chico Guerra poderá ser empossado como governador interino.
Entenda o caso
Chico Rodrigues teve seu mandato cassado no dia 5 de novembro passado, por três votos a dois, por gasto irregular de campanha. O processo diz respeito às eleições 2010. A ação é de autoria da Coligação Pra Roraima Voltar a Ser Feliz, à época encabeçada por Neudo Campos.
As acusações tratam de gastos irregulares na campanha, com saques de cheques nominais na “boca de caixa” para pagamento de colaboradores em espécie, relação de colaboradores não correspondente à realidade e aquisição de camisetas amarelas além do permitido pela lei.
Defesa
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Comunicação, encaminhou nota à imprensa informando que o governador Chico Rodrigues “permanece no cargo até a publicação do acórdão e que sua equipe jurídica já está trabalhando pelos meios legais para a manutenção do mandato e a perfeita ordem, harmonia e tranquilidade da população de Roraima”.
Chico Rodrigues já havia sofrido uma derrota nas urnas. Nas eleições deste ano, ele concorreu à reeleição, mas foi derrotado no segundo turno pela candidata do PP, Suely Campos.
