Por Ana Estela de Souza Pinto, da Folhapress
SÃO PAULO-SP – As concessões aos servidores federais na reforma da Previdência vão reduzir praticamente à metade a economia em dez anos prevista com aposentadoria e pensão dos funcionários públicos. O custo no período será de R$ 53,8 bilhões, calcula a IFI (Instituição Fiscal Independente).
Na estimativa para 20 anos, o novo texto da reforma, aprovado em primeiro turno nesta quarta, 10, trará uma economia R$ 104,9 bilhões menor, na comparação com a proposta original do governo Bolsonaro.
Para calcular o impacto das mudanças nas regras, a IFI (que reúne especialistas em contas públicas e publica análises sobre os números desde 2016) usou microdados de mais de 1,3 milhão de servidores civis da União (ativos e aposentados) e pensionistas, disponíveis na Secretaria da Previdência.
No total, segundo o estudo elaborado por Alessandro Ribeiro de Carvalho Casalecchi, Rodrigo Octávio Orair e Pedro Henrique Oliveira de Souza, o novo texto trará economia de despesas – em relação às regras atuais – de R$ 66,8 bilhões entre 2020 e 2029 (em valores de dezembro de 2019). A proposta original do governo economizaria, no mesmo período, R$ 120,6 bilhões com o funcionalismo federal, segundo a análise da IFI.
A estimativa de impacto da proposta original de reforma é diferente da apresentada pelo governo (R$ 155,4 bilhões em dez anos), porque o estudo usa parâmetros diferentes, diz Casalecchi. Entre as diferenças está a hipótese de que o servidor não necessariamente se aposenta assim que cumpre os requisitos para isso, como considerou o governo em suas contas.
O estudo da IFI também admite que a nova lei esteja em vigor a partir de 2020, e não de 2019, como no cálculo do governo, e prevê crescimento real das aposentadorias e pensões de servidores que ingressaram antes de 31 de dezembro de 2003.
Esses servidores têm direito à correção de seus benefícios com os mesmos critérios dos ativos, na chamada paridade – direito que foi mantido na proposta do governo Bolsonaro e antecipado nas alterações feitas pelos deputados federais.
A maior parte do custo do novo texto vem da suavização de regras para a aposentadoria dos servidores, como a redução na idade mínima das professoras, a suavização das regras de transição para as professoras (permitindo que se aposentem antes do previsto na reforma original) e a antecipação da idade em que servidores antigos podem receber benefícios mais altos (de valor igual ao do último cargo ocupado, a chamada paridade).
Considerando apenas as aposentadorias, as mudanças feitas pelos deputados federais vão custar R$ 50 bilhões, uma redução de 49% em relação à economia de R$ 101,2 bilhões que seria propiciada, em dez anos, pela proposta original.
Já as mudanças nas regras de pensão custarão R$ 3,8 bilhões, ou uma redução de 20% em relação aos R$ 19,4 bilhões que seriam economizados se a proposta do governo fosse aprovada sem suavizações.
O novo texto da reforma excluiu, no caso das pensões,
o desconto de 30% da parcela que excede o teto do RGPS e introduziu uma nova
faixa na tabela progressiva, de 10% do valor que exceder quatro salários
mínimos.
A economia pode ser ainda menor se o plenário da Câmara de fato reduzir as
idades mínimas de aposentadoria dos policiais, conforme acordo feito nesta
quarta (10).
Entenda o que mudou na regra para servidores
Idade mínima geral
Como é hoje
55 anos para mulheres
60 anos para homens
O que propunha o governo
62 para mulheres
65 para homens
O que mudou no novo texto
Não mudou
Idade mínima para professores
Como é hoje
50 anos para mulheres
55 anos para homens
O que propunha o governo
60 para homens e mulheres
O que mudou no novo texto
60 para homens
57 para mulheres
Também suavizou as regras de transição para professoras
Idade para obter integralidade e paridade
Como é hoje
55 anos para mulheres
60 anos para homens
(quem ingressou antes de dezembro de 1998 pode abater da idade cada ano a mais de contribuição)
O que propunha o governo
62 para mulheres
65 para homens
O que mudou no novo texto
60 para homens
57 para mulheres
Mais pedágio de 100% do tempo de contribuição faltante
Gatilho automático para aumento de idades mínimas
Como é hoje
Não existe
O que propunha o governo
Elevação de 75% do aumento da sobrevida aos 65 anos, a cada quatro anos, a partir de 2024
O que mudou no novo texto
Retirou o gatilho
Pensão por morte
Como é hoje
100% da aposentadoria do servidor falecido, descontados 30% da parcela que excede o teto do RGPS
O que propunha o governo
50% + 10% por dependente (até 100%) da aposentadoria do servidor falecido, descontados 30% da parcela que excede o teto
O que mudou no novo texto
50% + 10% por dependente (até 100%) da aposentadoria do servidor falecido, sem o desconto de 30% da parcela que excede o teto
Acúmulo de benefícios
Como é hoje
Permite acúmulo de 100% de aposentadoria e pensão
O que propunha o governo
100% do benefício de maior valor + parcela do de menor valor, por faixa de salário mínimo:
80% do valor de 1 sm
60% do que exceder 1 sm até 2 sm
40% do que exceder 2 sm até 3 sm
20% do que exceder 3 sm até 4 sm
O que mudou no novo texto
Incluiu nova parcela na tabela progressiva, de 10% do valor que exceder 4 salários mínimos
Idade mínima para policiais federais e agentes
Como é hoje
Não existe
O que propunha o governo
55 anos
O que deve mudar no plenário
Transição para quem já está na ativa, com
53 anos para homens
52 anos para mulheres Pedágio de 100% do tempo faltante de contribuição
