Qual cidadão cobra a efetivação das promessas de campanha do candidato que votou na última eleição? Quem sabe se o plano de governo apresentado durante a campanha foi cumprido no mandato? Qual de nós já foi a Câmara Municipal e fiscalizou as contas públicas do Executivo? Poucos de nós responderão afirmativamente.
Desconhecemos nossos direitos e as formas de poder ajudar na construção de uma cidade melhor, com políticas públicas de qualidade. Por esses e outros motivos, é que devemos cada dia buscar novos conhecimentos e estimular a conscientização e a participação do cidadão na construção de políticas públicas, tornando-se um cidadão politicamente ativo.
O ponto de partida dessa ideia é propiciar debates sobre cidadania, democracia, participação popular, fiscalização e principalmente educação, promovendo inclusão social e gerando oportunidades de crescimento a toda sociedade.
Mas o que é cidadania? E democracia? Democracia participativa?
Cidadania: A palavra cidadania, nos dias de hoje, traduz a ideia de participação ou atuação em todos os aspectos políticos da sociedade, em especial na construção e usufruto de direitos, o que pressupõe não somente conhecimento sobre o Estado, suas instituições políticas e as leis, mas também a consciência das obrigações.
Todos devem ser tratados igualmente em direitos e em deveres, pois não existe verdadeira cidadania com discriminação. Ser cidadão é, antes de tudo, ter consciência e fazer valer seus direitos e cumprir seus deveres. O cidadão, portanto, é o sujeito de seus direitos.
Ao votar e fiscalizar a atuação dos representantes eleitos – seja no Legislativo ou Executivo – assim como cobrar o respeito a seus direitos, o cidadão estará agindo politicamente.
A cidadania, “definida como a posse de direitos civis, políticos e sociais”, ainda precisa avançar muito no Amazonas, especialmente em Manaus, porque ainda existe miséria, faltam serviços essenciais à população, como saneamento básico, e convive-se com carência de saúde pública e analfabetismo funcional, entre outros fatos.
Já o termo Democracia: é o regime de governo participativo que tem como pressuposto a liberdade e a igualdade política. Nela o cidadão tem o poder de tomar decisões políticas, indiretamente, por meio dos seus representantes, eleitos pelo voto (universal e secreto), ou diretamente, por intermédio de plebiscito (povo consultado antes da aprovação da lei), de referendo (povo consultado após aprovação da lei) e de iniciativa popular (propor projeto de lei).
A chamada democracia participativa está exposta no Artigo 1˚, Parágrafo Único da CF, que assim declara “Todo poder emana do povo, que o exerce indiretamente por seus representantes eleitos, ou diretamente através de plebiscito, referendo, iniciativa popular e outras ferramentas que apresentadas pela legislação.
Como de conhecimento, desde 2013 a população vem se mobilizando nas ruas, no entanto, não basta apenas o cidadão ir a uma manifestação e depois volta para casa, pois dessa forma aqueles que estão no poder irão sobreviver a tudo isso. É preciso lutarmos diariamente. Os que estão no poder não suportam mesmo é pressão popular constante e crescente.
Portanto, os cidadãos podem e devem se organizar e realizar ações que fortaleçam seus Municípios no caminho do controle social, promovendo fiscalizações, palestras, participando de audiências públicas, sugerindo pautas no orçamento participativo, cobrando dos eleitos os compromissos assumidos durante a campanha e combatendo a corrupção em todos os sentidos. “Não queira resultados diferentes, se suas ações são sempre as mesmas”.
Sérgio Augusto Costa da Silva – Delegado de Polícia, Bacharel em Direito e Teologia, pós-graduado em Direito Público, Penal e Processo Penal, MBA em Gestão Financeira e Contábil no Setor Público-UEA, Pós-graduando em Gestão de Tecnologia aplicada à Segurança de Dados-UEA e Mestrando em Segurança Pública- UEA.
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