Da Redação
MANAUS – Um acordo firmado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) viabilizará o pagamento de 48 precatórios do Município de Rio Preto da Eva, no valor de R$ 2,3 milhões. Os precatórios, que venceriam no final de 2019, começarão a ser pagos ainda neste mês de julho.
A audiência de conciliação foi conduzida pelo juiz do trabalho Djalma Monteiro de Almeida, coordenador do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ).
O termo de conciliação prevê o pagamento dos precatórios a vencer no exercício do ano corrente mediante bloqueio mensal de 3% sobre o Fundo de Participação do Município (FPM), efetivado a cada decênio (dias 10, 20 e 30 de cada mês), a partir do próximo dia 10 de julho.
Monteiro de Almeida disse que os valores serão transferidos para uma conta judicial única e depois repassados às Varas de origem de cada precatório. “Os pagamentos observarão rigorosamente a ordem cronológica de apresentação dos precatórios, evitando qualquer tipo de preterição, inclusive os pagamentos serão registrados no sistema de acompanhamento processual pela Seção de Precatórios”, disse o juiz, informando ainda que a lista dos precatórios pode ser consultada no portal do TRT, no endereço www.trt11.jus.br, através da Aba Sociedades >> Precatórios/RPV >> Consulta de Precatórios.
Os precatórios da Justiça Trabalhista são de natureza alimentar, que resultam de ações judiciais sobre vínculo empregatício entre a administração e seus servidores. Os títulos judiciais que resultam dos precatórios são expedidos após o encerramento da ação, quando são inseridos, em regra, no orçamento da instituição devedora, para pagamento.
