Da Redação
MANAUS – Em nota pública, a DPE (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) considera um ‘retrocesso’ a abolição do termo ‘violência obstétrica’ das Diretrizes do Ministério da Saúde. A DPE lembra que a expressão é adotada pela MS (Organização Mundial de Saúde) e reconhecida internacionalmente.
No entendimento dos defensores, a medida enfraquece no Brasil o alcance de medidas que estão sendo incentivadas e concretizadas no mundo inteiro para coibir e prevenir esse tipo de violência.
Confira a nota na íntegra.
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) manifesta preocupação com notícia veiculada na última sexta-feira, 3, dando conta da abolição do termo ‘violência obstétrica’ das Diretrizes do Ministério da Saúde, ao argumento, dentre outros, de que a expressão “tem conotação inadequada” ou, ainda, que “não agrega valor e prejudica a busca do cuidado humanizado no continuum gestação-parto-puerpério”.
O termo, reconhecido internacionalmente, e adotado pela OMS, se refere aos diversos tipos de agressão a mulheres gestantes, seja no pré-natal, no parto ou pós-parto.
No Brasil, uma em cada quatro mulheres sofre algum tipo de violência obstétrica segundo o estudo “mulheres brasileiras e gênero nos espaços públicos e privado”, realizado pela Fundação Perseu Abramo, em parceria com o Serviço Social do Comércio (Sesc).
Dessa forma, o entendimento pela abolição do termo dos documentos e normas oriundas do Ministério da Saúde é um retrocesso em relação à pauta internacional e enfraquece, no Brasil, o alcance de medidas que estão sendo incentivadas e concretizadas no mundo inteiro para coibir e prevenir esse tipo de violência.
Superar a violência obstétrica é um desafio que somente pode ser implementado através do seu reconhecimento como uma violação de direitos humanos. A Defensoria Pública alerta que o Brasil ainda possui altos índices de mortalidade materna, cuja redução perpassa pelo desenvolvimento de políticas públicas que visem a melhoria da assistência à gestação, ao parto e ao puerpério através da qualificação e do aperfeiçoamento dos profissionais de saúde com práticas baseadas em evidências científicas.
Essa sim deveria ser a maior preocupação do Ministério da Saúde, ao invés de negar a utilização de terminologia já consolidada para identificar um tipo recorrente de violência contra a mulher. A DPE/AM acompanha atualmente cerca de 50 casos envolvendo violência obstétrica, a partir dos quais é possível concluir que o contexto de violência física, emocional e psíquica nas instituições de saúde é real e gera danos deletérios às mulheres.
