Da Redação
MANAUS – A DPE (Defensoria Pública do Estado do Amazonas aceitou firmar acordo com a Susam (Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas) para negociar acordos e evitar ações na Justiça envolvendo direitos à saúde pública. O acerto será firmado no dia 23 deste mês, o ‘Dia D’. A intenção é reduzir custos da Secretaria com a judicialização de serviços reivindicados pelos cidadãos.
A DPE utilizará o sistema ‘Procedimentos Extrajudiciais de Saúde’ (PES) para negociar as demandas. A Defensoria Pública Especializada na Promoção e Defesa do Direitos Relacionados à Saúde (DPEPDDRS), criada em maio de 2016, acumula 800 ações em andamento.
O convênio será assinado pelo defensor público geral do Estado Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa e o secretário de Saúde do Estado, Rodrigo Tobias. “A resolução mais célere das demandas de saúde, que, por sua própria natureza, possuem uma urgência em sentido jurídico, trará ganhos efetivos para os pacientes e vai possibilitar a adequada prestação de serviços públicos pelo Poder Executivo, repercutindo favoravelmente para a sociedade”, diz Arlindo Gonçalves dos Santos Neto, da Defensoria da Saúde.
Santos Neto diz que a medida cumpre a Resolução nº 107 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que sugeriu aos tribunais de todo o país a adoção de medidas que garantissem maior eficiência na solução de demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde.
Projetos semelhantes ao que será firmado entre a Defensoria do Amazonas e a Susam, já são desenvolvidos nos Estados de Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, com redução expressiva nos índices de judicialização, segundo a DPE.
