Reforma da Previdência pode afetar 300 mil trabalhadores no Amazonas, diz estudo

Da Redação

MANAUS – Cerca de 300 mil agricultores e pescadores do Amazonas se sentem inseguros quanto a própria sobrevivência durante a velhice, diz estudo da ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas). O governo propõe a redução do BPC (Benefício de Prestação Continuada) de um salário mínimo para R$ 400 mensais, alegando a necessidade de expandir o benefício para mais 500 mil idosos.

Segundo Dermilson Chagas (PP), essa medida atinge principalmente aqueles que têm pouca renda, que contribuíram de forma indireta para a Previdência e que conseguiram a aposentadoria de trabalhador rural, através do BPC.

Para o deputado, se a reforma atingir esses contribuintes indiretos, vai causar um impacto muito grande na vida econômica e social de toda a população do interior do Amazonas, assim como das demais regiões do país. “Essas pessoas, onde não existe indústria, geração de renda e empregabilidade no interior, têm no programa social a sua salvação para ter renda na velhice. Hoje podemos pensar em 300 mil trabalhadores rurais e pescadores só no interior do Amazonas”, diz Dermilson.

Serafim Corrêa (PSB) concorda que existe na reforma essa questão de punir os mais pobres. “Este é um ponto com o qual nós não concordamos. A verdadeira reforma terá de equilibrar o sistema, e não desequilibrar a vida, de uma vez por todas”, afirma.

Para Serafim, a proposta de previdência não deverá passar. “A nossa posição partidária é que esse texto não será aprovado. Nós entendemos a necessidade de se fazer ajuste na idade, mas apenas isso. E não tentar fazer uma grande parafernália. A reforma é cheia de jabutis, de coisas que não tem nada a ver com previdência”, diz.

Idade Mínima

A questão da idade mínima é defendida por Serafim, porém, ele discorda da forma como a proposta do governo está colocada. “Mistura tudo. Misturou assistência, previdência, BPC, aposentadoria rural. E aí criou regras para ex-servidores, enfim, o governo misturou tudo. E quando alguém mistura tudo é porque não quer aprovar nada. Ele quer só fazer confusão”, argumenta.

O deputado Dermilson Chagas concorda com o aumento da idade, mas é cético quanto garantia de emprego para pessoas acima de 50 anos. “Quantas pessoas acima de 30, 50 anos os empresários que estão querendo a reforma vão empregar até completarem a idade mínima? Os números do IBGE já mostram dados alarmantes”.

Segundo os deputados, ninguém duvida da necessidade de uma reforma na previdência, pois o sistema previdenciário caminha para um déficit cada vez maior. Mas alegam que há muitas dúvidas sobre a proposta do governo, que tramita na Câmara Federal.

No centro da problemática está o aumento da expectativa de vida da população nos últimos anos. Serafim Corrêa afirma que o aumento da expectativa de vida é o que precisa ser ajustado na previdência atual. “Antes você vivia 50 anos em média; 60 anos atrás a vida média do brasileiro era de 60 anos; hoje é de 75 anos. Claro que isso desequilibra o sistema previdenciário. E o que precisa ajustar na reforma é isso”, disse.

O estudo aponta que hoje são 20,3 milhões de aposentadorias no Brasil, e se não for contido o crescimento, a situação ficará insustentável num futuro breve.

Sobre a Reforma

Atualmente, a Previdência concentra boa parte do orçamento da seguridade social. Em 2018, foram gastos 78% (R$ 716 bilhões) com previdência social, 12% (R$ 110 bilhões) com saúde e 10% (R$ 88 bilhões) com assistência social, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional.

Em 2018, 25% das despesas previdenciárias do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) foram bancadas por meio de contribuições de trabalhadores, 45% vieram dos empregadores, 30% eram oriundos de dinheiro aportado pela União para cobrir o déficit entre a receita e as despesas.

A fim de conter esse crescimento negativo, a equipe liderada por Paulo Guedes, apresentou o projeto de reforma, que busca uma economia da ordem de R$ 1 trilhão em 10 anos, com as mudanças nas regras previdenciárias. Assim, as regras de transição da reforma, para quem já está trabalhando, vão exigir mais tempo na ativa.

Pela reforma, a idade mínima para se aposentar será de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens. Por essa regra é necessário que haja, no mínimo, 20 anos de contribuição.

Já as regras de transição para quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS, oferecem quatro opções: 1) por um sistema de pontos; 2) por idade mínima com tempo de contribuição; 3) por idade; 4) pagando um pedágio de 50%. O pedágio é para quem, pelas regras atuais, faltam a apenas dois anos para se aposentar: terá de pagar mais um ano.

Bola de neve

Os números do Tesouro Nacional apontam o crescimento dessa bola de neve. Em 2014 o rombo era de R$ 56 bilhões, foi para R$ 85 bilhões em 2015, atingiu R$ 182,4 bilhões em 2017, e em 2018 chegou a R$ 288,8 bilhões. Em 2019, para completar a folha dos aposentados o desembolso do governo está previsto em R$ 309 bilhões.

Benefícios Atuais

As aposentadorias como um todo: 58% dos benefícios = 20,3 milhões de pessoas.

Sendo:

– 10,7 milhões por idade (homens 65 anos e mulheres 60 anos);
– 6,3 milhões por tempo de contribuição – (homens por 35 anos e mulheres por 30 anos);
– e 3,3 milhões por invalidez;
– Os outros 42% são pensões por morte, benefícios relacionados a acidentes de trabalho e à Lei Orgânica da Assistência Social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC pago a mais de 2 milhões de idosos acima de 65 anos), segundo o INSS.

Receita previdenciária

A principal fonte de receita da Previdência vem do desconto mensal no pagamento dos trabalhadores com carteira assinada:
– Salário do empregado: varia de 8% a 11%;
– contribuição das empresas por empregado: era de 20% até 2011, foi reduzida a até 1% pela desoneração da folha de pagamentos instituída no governo Dilma Rousseff e vem sendo gradativamente reconstituída.

Segundo a ALE, como essas duas fontes de receita são insuficientes para equilibrar a receita com as despesas, os discursos políticos sobre a reforma da Previdência se concentram no “déficit” e nos “privilégios”.