Por Anaïs Fernandes, da Folhapress
SÃO PAULO-SP – O projeto de lei sobre ajuda fiscal aos estados que o Tesouro Nacional prepara para enviar ao Congresso deve incluir uma limitação para políticos das três esferas do poder concederem aumento ao funcionalismo.
Segundo Mansueto Almeida, secretário do Tesouro, governantes são proibidos de dar reajuste salarial a servidores nos últimos seis meses de mandato, mas muitos aprovam esses aumentos para os anos seguintes e deixam de herança um gasto irreversível para seus sucessores. “O entendimento na Justiça tem sido de que o aumento salarial dado por lei é direito adquirido”, disse o secretário ao participar de um evento da Câmara de Comércio França-Brasil nessa quinta-feira, 18.
A ideia, diz Mansueto, é permitir que os governos federal, estadual e municipal só possam dar aumento ao funcionalismo para vigorar em seu próprio mandato.
A determinação, segundo o secretário, já constava na Lei Complementar nº 156, de 2016, que permitiu o alongamento da dívida dos estados, mas caiu ao passar pelo Congresso Nacional. “Agora o ambiente é diferente, porque os próprios governantes reconhecem que seria bom. Não tem problema dar aumento, mas é complicado pegar dois ou três anos de quem ainda será eleito”, afirmou Mansueto Almeida.
Ele reforçou que, embora o Tesouro vá aproveitar a lei sobre o plano de equilíbrio fiscal dos estados para encaminhar a proposta, a limitação abarcará todas as esferas governamentais. Almeida disse ainda que o projeto deve ser encaminhado nas próximas duas semanas.
Governadores cobram o ministro Paulo Guedes (Economia) pela demora de sua equipe em apresentar o plano de socorro aos estados em dificuldade financeira –alguns condicionam a medida a um apoio mais enfático pela reforma da Previdência. De acordo com o plano, estados com notas de crédito mais baixas (C e D) poderiam usar a União como garantia de empréstimo junto a bancos privados. Para isso, no entanto, governadores devem entregar um plano de contenção de despesas.
Mansueto afirmou que
a própria reforma no sistema de aposentadorias também trará algum alívio para
os estados. A magnitude da economia, segundo ele, vai depender da capacidade de
o governo formar base política.
“Se o governo não construir uma base forte, vamos ver uma reforma aprovada
com uma economia muito pequena. Mas eu acho que isso o governo já deixou muito
claro que quer fazer, chamou vários líderes para conversar nas últimas semanas
e começou a ser mais incisivo na construção dessa base”, disse.
A definição na quarta-feira, 17, de um bônus de assinatura de R$ 106 bilhões no megaleilão do petróleo, que será realizado em outubro, deve gerar uma arrecadação de cerca de R$ 72 bilhões ao governo no fim do ano, segundo Mansueto. Isso, somado aos R$ 126 bilhões em devolução que o Tesouro solicitou ao BNDES, poderia fazer com que o Brasil conseguisse praticamente estabilizar sua dívida pública neste ano. “O que significa que ganharíamos um tempo até sentir o efeito da reforma da Previdência na redução do déficit fiscal”, disse Mansueto.
