O termo cidadania possui alguns significados entre eles o de definir a condição de membro de um estado-nação, no gozo de seus direitos políticos e participante da vida de um país. No entanto, trataremos de sua dimensão política. Dessa feita, cidadania é a posse e o exercício de um conjunto de direitos e deveres, de natureza civil, política e social.
A monarquia não reconhecia a cidadania, éramos tratados como súditos, ou seja, governados sobre a vontade de outros, ficando marcado com a conhecida frase do Rei Luiz XIV: “O Estado sou eu”.
Mudanças começaram a surgir no final do século XVIII através das Revoluções Americana e Francesa, que reivindicavam o exercício da própria soberania e ousaram fincar como base de uma sociedade a proteção de direitos e deveres, mudando o rumo da História.
Esses dois eventos romperam o princípio de legitimidade que vigia até então, baseado nos deveres dos súditos, e passaram a estruturá-lo a partir dos direitos do cidadão. Desse momento em diante, todos os tipos de luta foram travados para que se ampliasse o conceito e a prática de cidadania e o mundo ocidental o estendesse para as mulheres, crianças, minorias nacionais, étnicas, sexuais, etárias.
Porém, ser cidadão é ser regido por um governo, tendo como contraponto o respeito aos nossos direitos, pois não há cidadania, quando só existem deveres. Apenas pagar tributos, sem melhorias em nossas vidas, seja na educação, saúde, segurança e infraestrutura, estaríamos novamente a ser súditos.
De outro lado, não há cidadania apenas com direitos, esta deve ser construída de forma coletiva, cada cidadão cumprindo seus deveres perante a comunidade e o Estado. Todos devemos cumprir nossos deveres, construindo uma comunidade forte e política. E esses valores quando incorporados à cultura do povo se torna um patrimônio coletivo.
O bom cidadão deve ser proativo nos assuntos do governo. Isso se chama cidadania ativa. Nesse exercício, agimos em favor do bem comum, pois os problemas da comunidade afetam a todos. Consequentemente, o cidadão deve participar ativamente dos assuntos da comunidade e do país.
Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza coletiva: o direito à educação, ao trabalho justo, à saúde, a uma velhice tranquila.
O exercício da cidadania não se resume ao voto, pode ir além com uma série de iniciativas que impactam nas decisões públicas federais, estaduais e municipais.
A participação do cidadão é imprescindível para a mudança que buscamos. No entanto, muitos se sentem de mãos atadas frente às decisões do poder público e não sabem por onde começar a exercer a tal divulgada cidadania.
É imperioso saber que, além do voto, há muitas outras formas do cidadão contribuir nas decisões do Legislativo (câmara de vereadores e dos deputados) e no trabalho do Executivo (prefeito, governador e presidente da República).
No nível federal, a participação do cidadão, pode ocorrer através da pauta participativa, onde se opina sobre o que deve ser votado pelo plenário; encaminhar suas solicitações diretamente para um ou mais parlamentares, utilizando o canal “Fale com o deputado”.
Pode ainda sugerir um projeto de lei à Câmara dos Deputados desde que a proposta seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco Estados. Vote em enquetes e dê sua opinião sobre as propostas legislativas em tramitação.
Existem, ainda, três ferramentas de participação disponíveis no e-cidadania, canal do Senado Federal, que estimulam a participação do cidadão nas atividades legislativa, orçamentaria, de fiscalização e de representação.
Vale a pena também atentar aos governos municipais, através dos Orçamentos Participativos, acompanhando as audiências públicas nas Câmaras Municipais, acessando o Portal da Transparência, participando dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas e nos Conselhos Temáticos de seu Município.
Dessa maneira, seja para discussão do orçamento, para definições do planejamento urbano, para licenças ambientais ou tantas outras questões relevantes, há espaços onde a população pode exercer sua cidadania, participando da construção de políticas públicas, leis e ações.
Assim, não deixemos para exercer nossa cidadania apenas ao votarmos. A participação consciente e responsável do indivíduo na sociedade é importante para zelar para que seus direitos não sejam violados e contribuem para uma sociedade mais justa e solidaria.
Sérgio Augusto Costa da Silva – Delegado de Polícia, Bacharel em Direito e Teologia, pós-graduado em Direito Público, Penal e Processo Penal, MBA em Gestão Financeira e Contábil no Setor Público-UEA, Pós-graduando em Gestão de Tecnologia aplicada à Segurança de Dados-UEA e Mestrando em Segurança Pública- UEA.
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