Da Redação
MANAUS – Promotores de Justiça nos municípios de Pauini e Beruri estão se negando a receber denúncias de professores relacionadas ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), segundo o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB). Serafim fez a denúncia durante discurso na Aleam (Assembleia Legislativa do Estado), nesta quinta-feira, 28, ao procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro.
Fábio Monteiro esteve na Aleam para realizar a prestação de contas do MP-AM (Ministério Público do Amazonas) referente ao ano de 2018.
“Eu tenho relatos muito delicados de que promotores no interior do estado ficaram incomodados de serem cobrados pelos professores, em relação às denúncias apresentadas. E de que os promotores chegaram a afirmar que não tinham que dar satisfação aos professores, e sim ao Procurador Geral de Justiça. Aí, esses professores pegam e ligam para o meu gabinete, e o professor que está em Beruri, Pauini não vai ligar para o promotor, então me comprometi de denunciar, na presença do procurador, essa situação. Isso é um absurdo, e estou dando o nome de dois (promotores)”, disse Serafim.
O parlamentar lembrou que cartilha do Ministério da Educação, intitulada “Subsídio ao Ministério Público para Acompanhamento do Fundeb”, define que “a orientação do FNDE/MEC em relação à constatação de eventuais problemas/irregularidades relacionadas ao Fundeb, tem sido no sentido de recomendar ao cidadão” o encaminhamento “ao Ministério Público (promotor de Justiça que atua no município), formalizando denúncias sobre as irregularidades praticadas, para que a Promotoria de Justiça local promova a ação competente, visando o cumprimento das determinações contidas na Lei do Fundeb”.
“Há dez anos que o MP e Ministério Público Federal não se entendem sobre de quem é a competência para investigar a aplicação do Fundeb. Um joga para o outro, mas o MEC já esclareceu que o cidadão no interior pode procurar o promotor do município para formalizar denúncia. Essa dúvida está superada, mas o MP-AM não está nem aí, no interior, para o Fundeb. Isso não pode ser assim. O promotor tem que acolher o professor que vai reclamar. Então, o apelo que eu faço é que o senhor, enquanto procurador, dê uma chacoalhada nos promotores do interior, com todo respeito que tenho a todos e a todas”, concluiu Serafim.
Em resposta, Fábio Monteiro, afirmou que o caso será encaminhado para a Corregedoria do MP-AM.
