Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Discussões dos PPBs em Manaus, descontingenciamento dos recursos e segurança jurídica para manter a competitividade da ZFM (Zona Franca de Manaus) serão apresentados por deputados federais e senadores do Amazonas ao ministro da Economia Paulo Guedes, na próxima segunda-feira, 25, em Brasília. Essa é a primeira vez que os parlamentares federais terão reunião com o ministro.
Etapa que serve de chancela para a produção no PIM, os PPBs estabelecem condições fabris mínimas necessárias para que empresas recebam benefícios fiscais. Atualmente, eles são discutidos em Brasília por técnicos do Ministério da Economia. A proposta, segundo o senador Omar Aziz (PSD), que é coordenador da bancada amazonense, é trazer essas discussões para Manaus e ampliar os investimentos no PIM (Polo Industrial de Manaus).
“Hoje, nós temos uma situação em que o PPB é analisado em Brasília. Nós queremos que ele volte a ser analisado em Manaus. O Polo Industrial é baseado praticamente em três seguimentos: pólo de informática, pólo de duas rodas e pólo eletroeletrônico. Nós temos que atrair novos seguimentos, novos pólos, como os cosméticos, alimentícios e remédios genéricos”, afirmou Aziz.
Também na pauta da reunião de segunda-feira está a proposta da Abinee (Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica) de dar condições excepcionais para fabricantes de celular para produzirem fora da ZFM (Zona Franca de Manaus), alterando a Lei nº 8.248/1991 (Lei da Informática). A proposta ameaça a competitividade da ZFM, segundo os parlamentares.
Para o deputado federal Marcelo Ramos (PR), a proposta da Abinee põe em risco 4 mil empregos na Zona Franca de Manaus. Isso porque o projeto permite que empresas que produzem celulares com incentivos fiscais do Governo Federal importem baterias e carregadores de outros países. Esses materiais, atualmente, são produzidos pelas fábricas instaladas em Manaus.
De acordo com Ramos, se as mudanças ocorrerem, Manaus perderá espaço para países que vendem o mesmo produto por valor menor. “O Governo Federal tem que fazer alguma coisa em relação ao PPB dos bens finais da informática. O problema é que do jeito que eles estão fazendo, eles vão acabar com o pólo de componentes de bateria e carregadores instalados em Manaus”, disse Ramos.
O deputado também afirmou que se reuniu com o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), Carlos Alexandre da Costa, e que ele “garantiu que nenhuma mudança vai ser feita sem diálogo com a Zona Franca. “Ontem, inclusive, ele falou comigo e disse que já chamou o superintendente da Suframa para tratar dessa questão”, afirmou.
Atualmente, as empresas que produzem celulares enfrentam três PPBs para alcançarem o produto final. Um deles é para o aparelho, outro para a bateria e o terceiro para o carregador. A sugestão que deve ser feita ao ministro Paulo Guedes é que haja apenas um PPB que envolva todos os materiais que compõem o produto final.
“Ninguém vende celular sem bateria e carregador. Eles são um produto só. E, portanto, nós sugerimos que tenha um único PPB. Que a etapa de produção vá do bem final até o carregador. Com isso, a gente consegue garantir as fábricas no nosso pólo”, afirmou o deputado.
Para garantir a segurança jurídica da ZFM, o deputado sugere a criação do Marco Regulatório da Zona Franca de Manaus, que estabelecerá “um modelo em que qualquer alteração tributária que tenha impacto na zona franca passe por um conselho com representantes do Amazonas”.
O deputado federal Pablo Oliva (PSL), que é do mesmo partido que o presidente Jair Bolsonaro, disse que apesar de não ser possível acabar com a ZFM, pode-se “asfixiar, atingir ela pontualmente” para enfraquecê-la. Ele citou exemplos de medidas que ocorreram nos anos anteriores que ameaçaram a ZFM, como o pólo dos concentrados no ano passado.
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