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Expressão

‘Carta de Salvador’: juízes fazem lobby pelas garantias financeiras do Judiciário

18 de março de 2019 Expressão
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MANAUS – ‘Na Carta de Salvador’, o Conselho de Tribunais de Justiça deixa claro seus interesses ao governo federal. Ao alegar que os tribunais de Justiça estaduais julgam 80% dos processos no País (80,1 milhões de ações), os juízes defendem autonomia financeira, elaboração da LDO em conjunto com o Legislativo, o não congelamento do orçamento do Poder Judiciário e a manutenção do repasse dos duodécimos no prazo previsto na Constituição Federal, sob pena de inviabilizar sua atuação institucional.

Com ênfase na garantia de dinheiro ao Judiciário, faltou aos juízes incluir propostas para uma Justiça mais ágil, transparente e justa.

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Assuntos Amazonas, Constituição Federal, Judiciário, LDO
Redação 18 de março de 2019
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