Da Agência Câmara
BRASÍLIA – Representantes da Polícia Federal (PF) defenderam a preservação da autonomia e a reposição dos quadros da instituição para promover o combate à corrupção, durante sessão solene sobre o tema no Plenário da Câmara, nessa quarta-feira, 13.
O diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Igor de Paula, destacou que a Operação Lava Jato, que teve início há cinco anos, foi possibilitada pelo fortalecimento da autonomia técnica na instituição, mesmo sendo o órgão ligado ao governo federal. “Nos últimos anos, sempre tivemos autonomia, uma liberdade grande para trabalhar, e é importante que isso seja mantido e que tenhamos a oportunidade de avançar nesse sentido”, ressaltou.
“Precisamos de condições para que novas Lava Jatos existam se for necessário”, disse Edvandir Felix de Paiva, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal. “Precisamos de condições dentro da nossa instituição de repor os nossos quadros. Hoje a Polícia Federal tem um terço de seus quadros vagos: são 10.800 policiais na ativa para 15.300 previstos em lei.” Ele criticou o contingenciamento do orçamento da PF e defendeu que o diretor-geral do órgão tenha mandato e que seja escolhido pelos seus pares em lista tríplice. “Nós necessitamos que os cargos internos da Polícia Federal sejam nomeados por esse diretor-geral”, completou.
Fortalecimento
Na sessão, Julio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, também defendeu o fortalecimento das instituições para promover o combate a corrupção. “Um Supremo Tribunal Federal bem formado é fundamental para garantir que investigações como a Lava Jato tenha efetividade”, citou.
“Além de todas as reformas econômicas, a gente precisa ter este foco: aprovar o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro, aprovar a reforma dos tribunais de contas, com o fim das indicações políticas, com a fiscalização desses órgãos pelo Conselho Nacional de Justiça, com a autonomia do Ministério Público de Contas para atuar livremente sem as amarras dos tribunais de contas”, complementou.
Foro privilegiado
Coordenadora da Frente Parlamentar Ética Contra a Corrupção, que será lançada no dia 19, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) defendeu a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que restringe o foro privilegiado para algumas autoridades (PEC 333/17 e apensadas). O foro privilegiado garante a autoridades o direito de serem investigadas e julgadas somente no STF. Já aprovada pelo Senado, a proposta foi aprovada por comissão especial da Câmara e aguarda votação pelo Plenário da Casa.
Durante a sessão, requerida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), o Plenário da Câmara foi tomado por integrantes de movimentos das ruas vestidos de verde e amarelo, que entoaram gritos contra o Partido dos Trabalhadores. “A nossa bandeira jamais será vermelha”, bradaram.
Mas, para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a corrupção não é ligada a este ou aquele governo. “Ela não é coisa de um grupo, privilégio de um partido, ela está via de regra em todos os partidos”, disse.
Para a secretária nacional da Família no Ministério da Mulher, Angela Gandra Martins, a corrupção ocorre quando pessoas que devem servir à Nação promovem o auto interesse. “A família é o local onde as pessoas devem aprender a lutar contra o auto interesse; a família é a primeira escola de cidadania”, ressaltou.
Reforma da Previdência
Em discurso lido no Plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, salientou que cabe aos parlamentares analisar as causas das grandes manifestações de rua ocorridas no Brasil em 2016 e traduzi-las em ações concretas. Entre essas ações, ele defendeu a aprovação da Reforma da Previdência, sem a qual, na sua visão, a capacidade de investimento do País estará esgotada em poucos anos.
Tomé Abduch, do Movimento nas Ruas, fundado pela deputada Carla Zambelli, também defendeu a reforma, “para que o País volte a crescer”.
