O presidente Jair Bolsonaro enviou para a Câmara dos Deputados o projeto de Reforma da Previdência. A proposta é pior que o projeto que o Temer havia enviado antes e os deputados não tiveram a coragem de aprovar. Agora, o golpe contra a população é maior ainda, atingindo principalmente as mulheres, os idosos e as pessoas com deficiência.
Dizem que a Previdência é deficitária. Ou seja, o que é arrecadado para a previdência seria insuficiente para pagar as aposentadorias e pensões. Porém, o que não dizem é que a Previdência faz parte da Seguridade Social, previsto na Constituição brasileira. A Seguridade envolve a Previdência, a Assistência Social e a Saúde. Para cobrir essas três áreas públicas, há arrecadação de vários impostos e contribuições sociais.
O que também acontece é que muitas empresas privadas e entidades públicas não recolhem para a previdência. A sonegação é grande. Há grandes devedores. Estima-se uma dívida de R$ 430,4 bilhões. O projeto do governo não ataca a sonegação, não tem uma política para cobrar dos grandes devedores. Mas atinge os mais pobres, os que ganham menos de dois salários mínimos, o que representam 83% dos aposentados.
É um projeto perverso porque penaliza as mulheres, justamente quem mais trabalha, devido à dupla ou tripla jornada de trabalho. A proposta é que os homens se aposentem com 65 anos e as mulheres passem de 60 para 62 anos. É a situação dos trabalhadores privados em áreas urbanas e servidores públicos. A contribuição dos trabalhadores urbanos pula de 15 para 20 anos, tanto para os homens quanto para as mulheres, e aumenta para 25 anos a contribuição dos servidores públicos.
Mas para receber 100% da aposentadoria, o trabalhador precisa contribuir por 40 anos. Com 20 anos de contribuição receberá 60%, mas terá que ter 65 anos, no caso dos homens. A cada ano a mais de contribuição aumenta dois pontos percentuais. Ou seja, só vai receber a aposentadoria integral com 85 anos, se conseguir emprego como idoso e tiver saúde para aguentar até essa idade. Uma injustiça total.
Na área rural, a idade mínima será de 60 anos. As mulheres trabalharão mais. Antes era de 55 anos, agora aumentou para 60. E também aumentou de 15 para 20 anos o tempo de contribuição. Vai ser muito difícil uma trabalhadora rural conseguir se aposentar nessas condições. A maioria não tem como cumprir a contribuição tão longa. É uma situação desumana com quem trabalha no sol e na chuva para produzir os nossos alimentos e será tratado desta forma.
O mesmo acontece com os professores que serão altamente penalizados com a reforma. Aumenta a idade e o tempo de contribuição. A idade era de 50 anos para mulheres e 55 anos para homens. Agora é tudo 60 anos de idade. As mulheres contribuirão mais. De 25 anos passa para 30 anos, igual aos homens. É um desrespeito e uma desvalorização com os profissionais da educação no País.
O projeto deixou de fora os militares das forças armadas, policiais militares e bombeiros. Não está explicado o porquê não mexer com os militares. Há promessa deque terá um projeto específico. Entendo que somente se deveria analisar o projeto da reforma se estivesse inclusos os militares.
O Governo também pretende alterar as alíquotas da cobrança da previdência, assim, quem ganha salário mínimo terá que pagar 7,5% sobre seu salário e ter alíquotas maiores, conforme uma nova tabela de valores. E instituir um sistema de capitalização onde o trabalhador depositará os valores no sistema bancário, que ganhará muito dinheiro com isso. E se o trabalhador ficar desempregado, não contribui. Ou seja, quando chegar à idade de se aposentar, o valor que receberá será bem inferior que o sistema atual. Isso aconteceu no Chile e o hoje é a maior causa de suicídios entre os idosos.
O mais cruel dessa reforma é o que se pretende fazer com os idosos e com as pessoas com alguma incapacidade para trabalhar e que recebem benefício através do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A proposta é que a pessoa recebe apenas R$ 400 quando atingir 60 anos. Hoje é de R$ 500 reais com 55 anos e um salário mínimo com 65 anos. Agora receberá um salário mínimo somente quando tiver 70 anos. Isso é cruel com quem está mais fragilizado e dependente. O governo fala em economizar R$ 1 trilhão em 10 anos com essas medidas. Mas se isso acontecer será à custa da morte de milhões de pessoas que não alcançarão a idade ou tempo de contribuição, principalmente com o alto desemprego na economia do país. Essa reforma é injusta.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
Os artigos publicados neste espaço são de responsabilidade do autor e nem sempre refletem a linha editorial do AMAZONAS ATUAL.
