MANAUS – O Tribunal de Justiça do Amazonas julga nesta terça-feira pedido de intervenção no município de Coari, mas o processo não é o único que tramita na Corte judiciária. O primeiro pedido de intervenção no município foi feito em fevereiro deste ano, dias depois de o prefeito Adail Pinheiro ser preso sob a acusação de prática de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O prefeito, afastado das funções, está preso em Manaus desde o dia 8 de fevereiro.
O pedido do Ministério Público Estadual foi distribuído para a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes no dia 19 de fevereiro e até hoje está sem julgamento, de acordo com a movimentação do processo disponível no site do TJAM. A última movimentação ocorreu no dia 20 de agosto, quando foi pedido a inclusão do processo na pauta de julgamento.
Esse pedido de intervenção recebeu duras críticas da deputada Érica Kokay (PT-DF), presidente da CPI da Pedofilia Câmara dos Deputados, durante visita ao Amazonas, em fevereiro deste ano, pelo motivo alegado para a intervenção: a nomeação de dez conselheiros tutelares não eleitos pelo voto direto e a demissão de conselheiros eleitos. A deputada criticou o pedido por considerar que os motivos eram insignificantes diante da série de desmandos da administração municipal de Coari, que ensejariam a intervenção.
Esse processo perdeu força no Tribunal de Justiça e, em junho, o procurador-geral de Justiça ingressou com um novo pedido, que será julgado nesta terça-feira. Esse segundo pedido está sob a relatoria do desembargador João de Jesus Abdala Simões.
No primeiro pedido, o prefeito de Coari se manifestou afirmando que as denúncias apresentadas pelo MP-AM já haviam sido sanadas. O MP alegou que, apesar de estarem sanadas, havia atraso no pagamento de conselheiros tutelares e manteve o pedido de intervenção. A matéria aguarda julamento.
Para entender melhor o caso, Leia o último despacho da relatora Socorro Guedes
Governador
Questionado sobre o pedido de intervenção no município de Coari, à época, o então governador Omar Aziz (PSD) afirmou não havia recebido qualquer pedido e sugeriu que havia demora na tramitação da representação. O pedido havia sido feito há duas semanas pelos deputados estaduais Luiz Castro (PPS), José Ricardo (PT), Marcelo Ramos (PSB) e Marco Antônio Chico Preto (PMN) ao Ministério Público do Estado.
“Não chegou ainda. Não depende de mim. O pedido (de intervenção) depende de vir da Justiça. Tem-se falado muita coisa e já está há três semanas nesse assunto e, até agora, você não viu nenhum movimento além dessas denúncias. Então, é necessário que haja um posicionamento para absolver ou pra condenar. Não podemos é ficar nesse disse-me-disse. Tudo o que se diz é o seguinte: há andamento disso. Mas de concreto, não chegou às minhas mãos absolutamente nada. Caso chegue, lógico, vamos tomar as providências necessárias”, disse Omar.
