Por Raquel Landim, da Folhapress
SÃO PAULO-SP – Com o apoio de Argentina, Uruguai e Paraguai, o governo Jair Bolsonaro pretende despolitizar o Mercosul e promover ampla redução das tarifas de importação do bloco. Na quarta-feira, 16, os presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e da Argentina, Mauricio Macri, deram pistas do que querem fazer ao falarem em um Mercosul mais enxuto e na revisão da TEC (Tarifa Externa Comum, a taxa unificada de importação de produtos de fora do bloco) durante encontro em Brasília.
Segundo membros da equipe econômica de Bolsonaro, enxuto significa um Mercosul focado em um comércio dentro do bloco mais eficiente, com menos excepcionalidades, e menos político.
Não caberá ao Mercosul se envolver em questões que não
lhe dizem respeito, como a crise no Oriente Médio. A Venezuela segue como
preocupação importante de Brasil e Argentina, mas está fora do bloco. Também
não ficará no radar do Mercosul avançar em direção a uma moeda comum ou
qualquer inovação que comprometa a independência dos países.
Nas palavras de assessores do presidente brasileiro, a ideia não é ser uma
filial de Bruxelas, em referência à cidade-sede da União Europeia.
Os esforços serão concentrados em dar continuidade à negociação de acordos comerciais e, ao mesmo tempo, promover uma redução unilateral das tarifas.
Conforme apurou a reportagem, a revisão da TEC, incluída no comunicado conjunto de Brasil e Argentina, está sendo planejada para ocorrer de duas formas concomitantes.
A primeira é uma reorganização geral da estrutura, que tem cerca de 25 anos e centenas de exceções. A ideia é promover um corte generalizado de alíquotas para elevar a competitividade da economia e retomar a lógica de que insumos devem pagar menos tarifas do que produtos acabados.
Para o governo, nenhum país em desenvolvimento conseguiu tomar o elevador rumo ao mundo rico sem incrementar o comércio exterior. Esse tipo de abertura horizontal, que afeta todos os setores, é a preferida do ministro da Economia, Paulo Guedes. O momento para renegociar a TEC no Mercosul é favorável por causa da entrada de governos mais liberais no Brasil e na Argentina.
A segunda vertente da abertura é discutir especificamente a redução das tarifas de importação de quatro setores: siderurgia, petroquímica, bens de capital e bens de informática e telecomunicações.
Esses produtos são insumos importantes das cadeias produtivas e considerados pelo governo como fundamentais para reduzir os custos das empresas e elevar a competitividade do país. Na siderurgia e na petroquímica, uma revisão mais ampla terá de ser discutida com os demais membros do bloco. Em bens de capital e bens de informática e telecomunicações, o Brasil poderia fazer isso sem a aprovação dos demais países, pois o Mercosul prevê regimes especiais. Ainda não está definido para quanto as tarifas de importação cairiam nem que período.
A abertura unilateral do Mercosul já vem em discussão no governo desde a gestão Michel Temer (MDB). No fim de 2018, o governo concluiu a negociação no Mercosul para reduzir as tarifas de 49 produtos químicos. Além disso, um estudo feito pela SAE (Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos), da Secretaria-Geral da Presidência, sugeria reduzir as tarifas de importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações para, no máximo, 4% até 2021.
Também falava em propor ao Mercosul uma redução da TEC com uma ‘fórmula transversal’, que promova não só um corte linear para todos os setores, mas redução mais expressiva das tarifas mais altas. Ainda não se sabe o quanto dessas sugestões serão aproveitadas pelo governo Bolsonaro. No entanto, técnicos que atuavam na antiga SAE e defendem essas ideias têm hoje cargos de destaque no ministério comandado por Paulo Guedes.
A abertura da economia vai enfrentar resistência da indústria. Sob condição de anonimato, representantes dos setores de bens de capital e de bens de informática dizem que a redução das tarifas de importação é inevitável, mas que deveria vir acompanhada de desonerações para compensar. Em reunião no início de dezembro com uma coalizão industrial, Guedes afirmou que a redução de tarifas seria gradual e acompanhada de medidas de competitividade. A promessa voltou a ser repetida em sua posse. Alguns industriais, contudo, dizem temer a ‘voracidade’ da equipe liberal do ministro. No apagar das luzes do governo Temer, foi feita uma tentativa para agilizar a abertura comercial.
O antigo Ministério da Fazenda tentou votar a redução, de uma só vez, para 4% das tarifas de bens de capital e de bens de telecomunicações e informática na última reunião do ano da Camex (Câmara de Comércio Exterior).
Representantes dos dois setores mobilizaram deputados e senadores e chegaram a apelar diretamente a Temer. Acabaram barrando a iniciativa. Com um novo governo, vai ficar mais complicado resistir.
Perguntas e respostas
O que significaria um Mercosul mais enxuto?
Um bloco mais focado nos aspectos comerciais e mais despolitizado. A ideia é que o Mercosul desista de se tornar uma mini-União Europeia, com, por exemplo, uma moeda única, e foque apenas em desburocratizar e aprofundar o comércio.
O Brasil vai ter liberdade para negociar acordos de livre-comércio sem o Mercosul?
Pode ser. A ideia da gestão Bolsonaro é que isso ocorra, mas sem enfraquecer o Mercosul. Há técnicos que defendem que poderia ser feito sem o bloco deixar de ser uma união aduaneira (em que tarifas de importação de produtos de fora são unificadas para todos os membros) para se tornar só uma área de livre-comércio (em que as tarifas intrabloco são zeradas), mas há controvérsias.
O que é uma revisão da TEC do Mercosul?
A TEC foi criada em 1994 e se tornou uma colcha de retalhos, como uma ampla lista de exceções que permite alíquotas diferentes para alguns produtos conforme o país. A ideia é diminuir ao máximo o número de exceções. Além disso, reorganizar toda a estrutura para garantir que insumos paguem menos impostos que produtos acabados.
O Brasil pode reduzir tarifas de importação sem mexer na TEC?
Sim. Além da lista de exceções de cem produtos, o governo brasileiro poderia reduzir a qualquer momento as alíquotas de bens de capital e de bens de informática e de telecomunicações, já que o Mercosul permite regimes especiais.
O governo deverá focar a abertura em algum setor?
O objetivo é fazer ampla abertura, mas o governo deve avaliar com especial atenção os setores petroquímico, siderurgia, bens de capital e bens de informática e telefonia. A competição com importados promete reduzir custos e elevar competitividade. Também pode fechar fábricas e causar desemprego.
