Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – Os deputados estaduais do Amazonas devem enfrentar uma sessão de votação tensa nesta quarta-feira, 28, no plenário da ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas). É que mototaxistas se mobilizam para cobrar aprovação de projeto sobre isenção de ICMS para motos de 125 a 300 cilindradas. Na semana passada, parlamentares esvaziaram a sessão e a votação foi cancelada.
Também nesta quarta deve ser votado projeto que estabelece penalidades ao governador em caso de não liberar dinheiro para as emendas impositivas, de interesse dos próprios deputados. Revoltados com o cancelamento na sessão na semana passada, mototaxistas presentes à galeria da LE prometeram quebra o plenário.
O Projeto de Lei nº 48/2017 que concede a isenção de ICMS (Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadoria e Serviços) para mototaxistas e motoboys na aquisição do veículo é de autoria do líder do governador Amazonino Mendes, Dermilson Chagas (PP), e invade a competência do Executivo que tem a prerrogativa exclusiva de conceder ou extinguir impostos.
O presidente do Sindmoto (Sindicato dos Profissionais Mototaxista de Manaus), Anderson Souza, disse que a isenção do ICMS vai gerar economia na compra da moto. “A única categoria que não é beneficiada com a isenção de ICMS e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é a dos mototaxistas”, disse.
A categoria promete confrontar os deputados nesta quarta. Vão exigir a aprovação do projeto caso os parlamentares também aprovem a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) n° 03/2018 do Orçamento Impositivo, que altera as regras de execução das emendas apresentadas pelos deputados. A matéria é de autoria do presidente da ALE, David Almeida (PSB), e foi apresentada em represália ao governador do Estado que não liberou o dinheiro reservado no orçamento impositivo.
“A PEC vem trazendo algumas inovações, com possibilidades, penalidades e consequências do não cumprimento da PEC. A matéria dá prazos para o governo cumprir com a execução das emendas”, disse David Almeida.
Para o deputado Serafim Corrêa (PSB), a PEC tem o objetivo de submeter a sociedade aos interesses corporativos dos deputados. “Eu sou a favor da emenda impositiva, agora, a PEC que está proposta, estabelece que no prazo de 60 dias, da sansão da LOA (Lei Orçamentária Anual), o governo tem que dizer quais emendas tem consistência e se não falar, fica proibido de abrir crédito suplementar, ou seja, para o Estado”, disse Serafim.
O parlamentar disse que deve existir harmonia entre os poderes. Segundo Serafim o Executivo tem sempre desrespeitado o Legislativo, mas os deputados não devem fazer o inverso, tornando a sociedade refém.
Na abertura da sessão ordinária do dia 21, proposituras passaram a cumprir prazo para entrar na pauta de votação, entre elas, o Projeto de Lei que altera a reestruturação remuneratória de servidores da Polícia Civil do Estado e outra que autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento e remissão de débitos fiscais de ICMS, IPVA e ITCMD (Imposto sobre Transmissão ‘Causa Mortis’ e Doação).
