MANAUS – O embate travado entre o Governo do Amazonas e a Assembleia Legislativa teve mais um capítulo na semana passada, com vitória dos deputados de oposição. Nesta segunda-feira, 5, o presidente da ALE, David Almeida (PSB), encaminha a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) sem o veto do governador Amazonino Mendes (PDT) de emendas que ajustavam o repasse constitucional aos poderes do Estado e reajuste de salários a servidores públicos. O veto foi derrubado na votação de quarta-feira, 31.
Em julho, os deputados aprovaram a LDO com estimativa de orçamento de R$ 16,8 bilhões para 2019, com uma emenda coletiva dos deputados garantindo percentuais para os reajustes aprovados aos servidores públicos estaduais, e uma emenda modificativa do governo, aumentando os percentuais do repasse constitucional aos Poderes Judiciário e Legislativo.
A modificação orçamentária destina ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) mais 0,16%; à Defensoria Pública do Estado (DPE) mais 0,2%; à ALE, mais 0,2%; e ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) mais 0,03%.
Com esse reforço orçamentário o repassa constitucional do TJAM passa de 7,85% para 8,01%; o da DPE-AM passa de 1,2% para 1,4%; a ALE passa de 3,9% para 4,1%; e o TCE passa de 3% para 3,03%.
Amazonino vetou as emendas, mas os deputados derrubaram o veto na semana passada.
