Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – O MPE (Ministério Público Eleitoral) impugnou as candidaturas de 15 candidatos no Amazonas até a manhã desta segunda-feira, 20. O petista Jorge Guimarães, vice do deputado estadual David Almeida (PSB), candidato a governador; o deputado estadual Sidney Leite (PSD); o deputado federal Hissa Abrahão (PDT) e o ex-secretário de Esporte do Amazonas Fabrício Lima (Podemos) estão entre os candidatos.
Todos estão implicados na Lei da Ficha Limpa por crime de improbidade administrativa. Conforme o MPE, os candidatos tiveram contas rejeitadas por irregularidades, tanto pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) quanto pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e contesta a legalidade dos registros de candidaturas.
O MPE alega que Jorge Guimarães, que foi secretário municipal de Direitos Humanos da Prefeitura de Manaus e secretário do FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), teve as contas rejeitadas pelo TCE.
A mesma situação envolve o deputado estadual Sidney Leite, que disputa uma vaga de deputado federal. Ele teve as contas relativas à gestão de convênios da Prefeitura de Maués, em 2002, quando foi prefeito, rejeitadas por irregularidade em decisão definitiva e irrecorrível do TCU.
Essa também é a condição do deputado federal Hissa Abrahão, que disputa uma vaga de senador. Como secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, teve suas contas rejeitadas pelo TCE em decisão definitiva e irrecorrível, referente ao exercício de 2013, e como vice-prefeito de Manaus, no exercício de 2014.
O ex-vereador e ex-secretário de Esportes Fabrício Lima teve as contas relativas ao exercício de 2011 rejeitadas por irregularidade, o que, segundo o MPE, configura ato doloso de improbidade administrativa em decisão definitiva e irrecorrível do TCE. O ex-secretário busca uma vaga de deputado estadual.
Também responde por improbidade o ex-secretário da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, Lúcio Flávio do Rosário (PV). Conforme o TCE, ele não comprovou a aplicação de dinheiro do Convênio nº 30/2013, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas por irregularidade, quando foi prefeito de Manicoré.
O ex-diretor-presidente do Cinep (Centro Indígena de Estudos e Pesquisas), e candidato a deputado estadual, Gersen José dos Santos (Rede) é outro candidato na lista suja do MPE, que contestou a candidatura por desaprovação de contas relativas à gestão do Convênio nº 717543/2009 (Siconv nº 098749/2009) rejeitadas pelo TCU.
Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores) no Amazonas em 2010, o sindicalista Valdemir Santana (PT) e candidato a deputado estadual é outro implicado em improbidade. Ele as contas relativas ao Convênio nº 31/2010, firmado com a Secretaria de Cultura, e o Convênio nº 001/2010, com a Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab), rejeitadas.
O MPE defende a impugnação do registro de candidatura de Iranilson da Silva (PSD). Ele foi presidente da Câmara Municipal de Coari, no exercício de 2012, e teve as contas rejeitadas pelo TCE.
Sansuray Pereira Xavier (Rede), ex-prefeito de Anori, se candidatou a uma vaga de deputado estadual. Mas o MPE contesta também a candidatura com base em rejeição das contas de Sansuray pelo TCU referentes aos convênios nº 1.795/2009 e nº 097/PCN/2007 com o governo federal.
O candidato a deputado estadual Cleucirlei Pereira dos Passos (PSDB) foi condenado criminalmente, nos autos do processo nº 0230578-93.2008.8.04.0001, com decisão transitada em julgado em 2 de julho de 2012. Posteriormente, em 9 de setembro de 2014, a pena foi extinta em razão do seu cumprimento. O MPE também considera que essa condição torna Cleucirlei inelegível.
Em 2017, Cleucirlei se apresentou como representante legal dos suspeitos presos por tráfico de drogadas em Manaus, mas a polícia descobriu que ele não era advogado.
O MPE também impugnou o registro de candidatura do deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos), que disputa a reeleição. O motivo é uma condenação pela Justiça Federal por for formação de cartel.
A ex-presidente da Amaznastur (Empresa Estadual de Turismo), Oreni Braga (Podemos), também está na lista do MPE. Ele teve contas do exercício de 2014 rejeitadas. É o caso ainda do ex-prefeito de Barcelos, José Ribamar (PV). Conforme o MPE, Ribamar teve várias contas rejeitadas pelo TCU.
