Da Redação
BRASÍLIA – No aniversário de 12 anos de criação da Lei Maria Penha, comemorado nesta terça-feira, 7, o Senado aprovou o projeto que aumenta a pena em caso de estupro coletivo e tipifica o crime de importunação sexual. O substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto número 618/2015, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), foi aprovado de forma simbólica e agora segue à sanção presidencial.
O texto aprovado estabelece que os crimes de divulgação de cena de estupro e de importunação sexual poderão variar de um a cinco anos de prisão. O senador Humberto Costa (PT-PE), relator da matéria, disse que muitos episódios que acontecem em espaços de aglomeração público, antes considerados como meras contravenções, passam a ser crime.
“Então ejacular, encoxar uma mulher, tudo isso agora passa a ser crime e o cidadão que praticar ato libidinoso contra quem quer que seja poderá ser condenado de um a cinco anos de reclusão”, disse. No seu parecer, a matéria também agrava o ato da divulgação de cena de “estupro múltiplo e onde houve filmagem”.
A senadora Vanessa Grazziotin, que divide a autoria do projeto com o senador Humberto e Marta Suplicy (MDB-SP), diz que é muito simbólico a aprovação da matéria no dia em que a Lei Maria da Penha comemora 12 anos de sanção. Ela lembra que o item que trata da importunação sexual foi o projeto originalmente apresentado pela senadora Marta e Humberto.
“Esse projeto, sem dúvida nenhuma, é um projeto também de combate à violência que a mulher brasileira, as mulheres sofrem. Primeiro, ele inclui a tipificação penal do crime de estupro coletivo e, fazendo isso, aumenta, agrava a penalidade em relação a esse tipo de crime bárbaro, que, infelizmente, tem crescido muito em nosso país. Segundo, também prevê a punição da divulgação de atos de estupro ou de cenas sexuais sem autorização da mulher ou de quem está sendo desrespeitado”, diz a senadora.
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