BRASÍLIA – A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Carmen Lúcia, suspendeu na noite dessa segunda-feira, 16, liminar que impedia o prosseguimento do programa ‘Internet para Todos’, desenvolvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Ministério da Defesa e a Telebras, empresa estatal vinculada ao MCTIC. O programa estava paralisado por determinação da Justiça Federal da Seção Judiciária do Amazonas e mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região a favor da empresa Via Direta Telecomunicações por Satélite e Internet Ltda., do Grupo Tiradentes, de Manaus.
O ‘Internet para Todos’ emprega o SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas) para a distribuição do sinal de banda larga e terá cobertura em todo o território nacional. Opera por meio de parceria de municípios com o MCTIC – e quase 5 mil cidades do país já haviam aderido ao programa, quando a Justiça de primeira instância determinou a interrupção. A Via Direta e a Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda. haviam questionado o contrato da Telebras com a ViaSat Inc, empresa norte-americana.
“Aguardamos com serenidade a decisão do Judiciário, e destacamos o alcance e a magnitude deste programa. O Brasil demanda políticas públicas desta envergadura, e por isso muito importante a decisão da ministra Carmen Lúcia”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.
No recurso ao STF, a Advocacia Geral da União apontou diferentes aspectos decorrentes da paralisação determinada pelo TRF-1, como o prejuízo a uma das principais políticas públicas desenvolvidas hoje pelo Governo Federal – a oferta de Internet em banda larga -, além de projetos do Ministério como a oferta de conexão à Internet em unidades escolares e de saúde que serão possibilitadas pelo programa e o SGDC.
“Esse programa é fundamental para desenvolvimento regional, para inclusão social, e para alavancar o país. É transversal e vai permitir alavancar a educação, a saúde, e também aperfeiçoar por exemplo o agronegócio levando conexão a áreas remotas”, disse o ministro Gilberto Kassab.
Já o presidente da Telebras, Jarbas Valente, afirmou que a suspensão da liminar “é uma vitória de todos os brasileiros”. “Demonstramos para a Justiça que a parceria para a exploração da Banda Ka do SGDC foi feita com lisura, base legal (Lei das Estatais, 13.303/2016) e reforçando a soberania nacional”, afirmou Valente.
O programa será implementado com a instalação de antenas em zonas que hoje não têm sinal de internet, com tarifas a baixo custo para a população dos municípios. Os serviços serão prestados pela Telebras em parceria com a operadora Viasat e empresas regionais de telecomunicações.
O presidente da Telebras ressaltou que a estatal e a Viasat estão prontas para iniciar a instalação dos 15 mil pontos de conexão do Programa Internet para Todos, que vai atender escolas, postos de saúde, pontos de fronteira, comunidades quilombolas e aldeias indígenas. “A operação se dará por empresas 100% brasileiras vai permitir que a banda larga de alta qualidade e a preços baixos conecte todos os cantos do Brasil”, completou o presidente da Telebras.
A decisão do TRF-1 limitava ainda o processo eleitoral, já que a totalização de votos da região Norte do País e de áreas remotas demanda o uso do satélite e estava vedada pelo órgão.
O que acontece no Amazonas só acontece no Amazonas. Quando vai pro Brasil aí tudo muda. Pois o Brasil respeita a constituição. O POVO AMAZONENSE TEM AGORA A ETERNA GRATIDÃO POR ESTA CONECTADO COM O MUNDO. A EDUCAÇÃO É A MAIOR PRIORIDADE DE UM PAÍS. Nunca devemos aceitar a privação de nossos direitos constitucionais em jogadas jurídicas para beneficiar um grupo político e tão pouco um grupo empresarial.