BRASÍLIA – A Comissão de Serviço e Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira, 10, um requerimento de convocação dos ministros Valter Cassimiro (Transporte), Edson Duarte (Meio Ambiente) e Raul Jungmann (Justiça) para darem explicações sobre o “descaso” com processo de licenciamento para o reasfaltamento do trecho do meio (entre os quilômetros 250 a 655) da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).
O requerimento é de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e foi subscrito pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Acir Gurgacz (PDT-RO). O vice-líder do governo, Valdir Raupp (MDB-RO), tentou convencer os colegas a transformarem o requerimento num convite, mas teve seu apelo negado diante do resultado da audiência pública realizada pela manhã.
Na reunião, o diretor do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), Charles Magno Nogueira Beniz, afirmou que somente no primeiro semestre do próximo ano estará concluído o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para o reasfaltamento do trecho.
“Isso é um desrespeito com a população do Amazonas, Rondônia e Roraima”, reagiu a senadora Vanessa lembrando que o atual ministro Valter Cassimiro, quando era o diretor-geral do Dnit, esteve na comissão garantindo que até o final de 2017 os estudos estariam concluídos.
O senador Eduardo Braga considerou “gravíssimo” o período de dez anos sem uma definição sobre estudo de impacto ambiental. “É claro que falta vontade política”. Desde 2008, quando o último estudo foi entregue ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nenhum outro foi apresentado.
Outro problema considerado grave foi anuncio da diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama, Larissa Carlona Amorim, dando conta de que desde 2011 está expedida a licença ambiental para o asfaltamento do trecho entre Humaitá e Borba da BR-320. Já há projetos e recursos no orçamento para a obra, mas o governo sempre alegou que o problema era de licenciamento ambiental.
Segundo o diretor do Dnit, para a conclusão do EIA/RIMA para asfaltamento do trecho do meio da BR-319 só está faltando o componente indígena. A Fundação Nacional do Índio (Funai) terá que fazer a consulta a três etnias que não vivem no trecho da estrada, mas nas áreas de influência. São eles: os Parintintin (17,7km), Mura (21 km) e Apurinã (43km e 77 km).
O presidente em exercício do órgão, Rodrigo Paranhos Faleiro, diz que a visita estava prevista para este mês, mas houve falta de passagem. Ele ainda explicou que possuía três funcionários para mais de 700 processos. Quando cobrado pela senadora Vanessa sobre um cronograma, Paranhos disse que não tinha todas as dadas na “colinha”.
